Monthly Archives: setembro 2004

28 set

CONCEITOS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

CONCEITOS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: Extinção de contrato – Extinção do contrato Expressão genérica designativa das formas pelas quais um contrato deixa de gerar efeitos, e que são: a) resolução; b) rescisão; e c) resilição. A resolução nada mais é do que o efeito do cumprimento espontâneo, regular, do contrato, pelas partes. Cumpridas

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27 set

Convênio Bacen com o TST – Penhora On Line

BANCO CENTRAL DO BRASIL CONVÊNIO BACEN / TST / 2002. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-INSTITUCIONAL QUE FAZEM ENTRE SI O BANCO CENTRAL DO BRASIL E O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PARA FINS DE ACESSO AO SISTEMA BACEN JUD. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal criada pela Lei n.º 4.595, de 31 de dezembro de 1964,

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26 set

Trabalho Temporário

Conceito Objetivo Duração Prorrogação Conseqüência Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços. Empresa de Trabalho temporário é a pessoa física ou jurídica urbana, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras

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26 set

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO COM REDUÇÃO DE ENGARGOS – Lei nº 9.601/98

Conceito Objetivo Duração Prorrogação Conseqüência Caracteriza-se como contrato por prazo determinado nos termos da Lei nº 9.601/98 aquele firmado para admissões que representem acréscimo no número de empregados, cuja celebração deve contar com a participação obrigatória do sindicato representativo da respectiva categoria profissional, não sendo possível à empresa celebrá-lo diretamente com o empregado, sob pena

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26 set

CONTRATO POR OBRA CERTA

Conceito Objetivo Duração Prorrogação Conseqüência Entende-se por contrato de trabalho por obra certa aquele celebrado entre as partes pelo período de duração da obra, constituindo-se em contrato por prazo determinado, podendo ser enquadrado na condição de execução de serviços especificados de que trata o §1º do art. 443 da CLT, bem como de realização de

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26 set

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Conceito Objetivo Duração Prorrogação Conseqüência É um acordo individual de trabalho em que as partes estabelecem as cláusulas relativas às relações de trabalho. É um contrato por prazo determinado que proporciona ao empregador a oportunidade de observar, durante o período, o desempenho funcional do empregado, as condições de trabalho oferecidas e sua adaptação, integração etc.,

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23 set

Glossário jurídico

A A rogo – É a assinatura que alguém coloca em um documento a pedido de quem não sabe ou não pode assinar o seu nome (exemplo: art. 1.638, X do Código Civil). Ação Cautelar – Tem a finalidade de, temporária e provisoriamente, assegurar um direito, a fim de que o processo possa conseguir resultado

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21 set

Agentes e procuradores de atletas têm papéis diferentes

Agente esportivo é um profissional independente. Em linhas gerais este profissional possui um bom relacionamento no mercado esportivo, tendo contato com atletas que estão em disponibilidade e clubes que necessitam de atletas com determinadas características. Desta forma o agente atua na intermediação das negociações entre atletas e clubes. Existem agentes esportivos que atuam pelo lado

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20 set

Veja como as doações podem ser deduzidas do imposto

Uma grande preocupação dos captadores de recursos das organizações sem fins lucrativos diz respeito à operacionalização do recebimento de doações. Por isso, é interessante que tenham uma idéia do universo envolvido no assunto “doações” para que possam posicionar-se a respeito frente a um potencial doador. Quais são os tipos de doação permitidos no ordenamento jurídico?

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19 set

Direito das Sucessões

            DIREITO DAS SUCESSÕES    CONTEÚDO : CC – Livro V – quatro títulos:  Título I – Da sucessão em geral ( arts. 1.784 a 1.828) Título II – Da sucessão legítima  (arts. 1.829 a 1.856) Título III – Da sucessão testamentária  (arts. 1.857 a 1.990) Título IV – Do inventário e da partilha  (arts.

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