Monthly Archives: novembro 2004

30 nov

Agravo de Instrumento – Definição

Agravo de Instrumento – Definição O vocábulo agravo deriva do latim agravara, significando o recurso apto a impugnar as decisões interlocutórias que tenham causado gravame ou prejuízo a alguma das partes do processo. Sublinha José Carlos Barbosa Moreira que o agravo é da tradição do direito brasileiro tendo aparecido inicialmente nas Ordenações Afonsinas, donde se

EMPREGADORES / TRABALHADORES

Empregador Urbano Art. 2º da CLT: Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços. s 1º Equiparam-se ao empregador para efeitos exclusivos da relação de emprego, as associações ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados. Trabalhador urbano