Monthly Archives: setembro 2006

A partir de segunda-feira (25), trabalhadores de todo o país que forem demitidos sem justa causa devido ao fim do contrato de trabalho ou à extinção da empresa contratante e tiverem saldo de até R$ 600 no Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar o benefício em terminais de auto-atendimento eletrônico, lotéricas

O advento da Lei 11.232/2005 trouxe alterações siginificativas no Processo Civil Brasileiro. A rigor, a execução de título judicial não mais é um processo autônomo, ou seja, passa a integrar o processo de conhecimento. Com a entrada em vigor da nova legislação teremos redução da morosidade processual, inclusive pela sanção pecuniária do descumprimento injustificado, assim