Monthly Archives: novembro 2007

14 nov

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Recomendações para rescisão de contrato 1)      Estar de posse no ato da demissão, do exame médico realizado quando da admissão, para verificação de doenças funcionais já existentes, bem como, do exame médico demissional; 2)      Aviso prévio devidamente assinado e datado pelo funcionário; 3)      Estar de posse da solicitação do vale transporte – quando necessário; 4)     

Leia mais
13 nov

RECURSOS NO PROCESSO TRABALHISTA

RECURSOS NO PROCESSO TRABALHISTA:   PEDIDO DE REVISÃO: – previsto no artigo 2º da Lei 5584/70. 1.Cabe das decisões do Juiz da Vara do Trabalho que fixou o valor da causa. Assim, visa a revisão da decisão de juiz que se recusa a acolheu ou não a impugnação ao valor por ele fixado para a

Leia mais
08 nov

CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO – DEPÓSITO E REGISTRO

Convenção e acordo coletivo de trabalho são os instrumentos originados da negociação coletiva, conceituados no art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho.   Depósito é o ato de entrega do instrumento coletivo ou do requerimento de registro, quando o instrumento for transmitido via internet ao MTE por meio do Sistema MEDIADOR, no protocolo dos

Leia mais
06 nov

FÉRIAS COLETIVAS

São férias coletivas as concedidas, de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa, ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa, independentemente de terem sido completados ou não os respectivos períodos aquisitivos.   ÉPOCA DA CONCESSÃO   As férias coletivas serão gozadas na época fixada em acordo ou convenção

Leia mais