Monthly Archives: novembro 2008

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado entre o empregador e empregado.   Conforme dispõe o art. 444 da CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação das partes interessadas em tudo quanto não seja contrária às

Atualmente as empresas estão vivendo uma verdadeira indecisão quanto a base de cálculo para pagamento do adicional de insalubridade. Toda esta celeuma se originou com a aprovação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, a qual estabeleceu que o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo para qualquer