TABELA DE INCIDÊNCIA FISCAL e FUNDAMENTO LEGAL

  HISTÓRICO INSS FGTS IRRF Abono de natureza salarial SIM SIM SIM Art. 28, I, Lei n.º 8.212/91, e § 1º, art. 457, CLT Art. 15 da Lei n.º 8.036/90 Arts. 3º e 7º da Lei n.º 7.713/88 Abono pecuniário de férias (até 20 dias) NÃO NÃO SIM Arts. 28, § 9º,e, 6 da Lei

Leia mais