ATUALIDADES SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO. PERSONALIDADE JURÍDICA

Em recente Acórdão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, muita coisa foi esclarecida sobre a Contrariedade da Desconstituição da Personalidade Jurídica de uma Sociedade. Sobre este tema específico, a controvérsia está a determinar se a simples inexistência de bens de propriedade da empresa executada constitui motivo apto à desconsideração da personalidade jurídica – o que,

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