Monthly Archives: novembro 2010

30 nov

Obrigações Trabalhistas das Empresas

Obrigações Trabalhistas das Empresas Introdução Consta, a seguir, uma relação exemplificativa das principais obrigações trabalhistas das empresas, com a explicação de como proceder, bem como indicando a norma legal que a determina. Obrigações mensais CAGED De acordo com a Portaria MTE 235/2003, a empresa deve encaminhar o CAGED ao Ministério do Trabalho e Emprego até

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27 nov

Verbas Rescisórias – Tabela Pratica

Verbas Rescisórias – Tabela Pratica Introdução A seguir, abordaremos as modalidades de rescisão do contrato de trabalho, bem como as verbas trabalhistas que são devidas em cada situação. Dispensa sem justa causa Dispensa sem justa causa // Código de Saque do FGTS 01 Com menos de um ano Com mais de um ano Saldo de

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16 nov

GUARDA DE DOCUMENTOS – TABELA PRÁTICA

O contribuinte deverá manter em boa guarda e ordem, enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, todos os livros de escrituração obrigatórios por legislação fiscal específica, bem como os documentos e demais papéis que serviram de base para escrituração comercial e fiscal.   Existem, basicamente, três dispositivos

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11 nov

VIGILANTES

Introdução As empresas que tenham objeto econômico diverso da vigilância ostensiva e do transporte de valores, que utilizem pessoal de quadro funcional próprio para a execução dessas atividades, ficam obrigadas ao cumprimento das disposições contidas na Lei 7.102/1983 e no Decreto 89.056/1983. Caracterização/Conceito Vigilante, para os efeitos da legislação citada no item 1 acima, é

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03 nov

FÉRIAS COLETIVAS – ASPECTOS LEGAIS A SEREM OBSERVADOS

FÉRIAS COLETIVAS – ASPECTOS LEGAIS A SEREM OBSERVADOS  A concessão das férias coletivas é uma prerrogativa do empregador As férias coletivas passaram a ser um instrumento de gestão bastante importante para as empresas em geral. São vários os segmentos de mercado empresarial que apresentam sazonalidades específicas no decorrer do ano, seja por conta das festas

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