Monthly Archives: março 2011

PORTARIA MTE Nº 373, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atr ibuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal

Em virtude do aumento do salário-mínimo para R$ 545,00 (Lei nº 12.382/2011), foram divulgados os novos valores das parcelas do seguro-desemprego.  A partir de 1º.03.2011, a parcela mínima de seguro-desemprego a ser paga ao trabalhador dispensado sem justa causa é de R$ 545,00 e a parcela máxima não excederá a R$ 1.010,34.  A contar da