Monthly Archives: maio 2011

Nova redação de OJ esclarece: dono da obra não responde solidariamente com empreiteiro Com a nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Coletivos (SDI-1), aprovada ontem (24) pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal esclarece seu entendimento em relação à responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da

P A R E C E R  NOVA LEI N° 12.395 16 de Março de 2011  A referida lei revoga expressamente a Lei n° 6.354/76, que regulamentava os contratos de trabalho dos atletas profissionais de futebol. A nova legislação também revogou parcialmente a Lei 9.615/98, a denominada Lei Pelé, alterando alguns de seus dispositivos. Antes