Nova redação de OJ esclarece: dono da obra não responde solidariamente com empreiteiro
Nova redação de OJ esclarece: dono da obra não responde solidariamente com empreiteiro Com a nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Coletivos (SDI-1), aprovada ontem (24) pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal esclarece seu entendimento em relação à responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da
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