Monthly Archives: junho 2015

Todo trabalhador regido pela CLT, sendo facultativo ao empregado doméstico, deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício. Os custos dos exames é de responsabilidade do empregador. A finalidade dos exames ocupacionais para o empregador é a redução do absenteísmo motivado por doenças,

O Perfil Profissiográfico Previdenciário(PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. O formulário deve ser preenchido pelas

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED Ícone. Clique para retornar à página inicial. Página Inicial Ícone. Clique para imprimir esta página. Imprimir Ícone. Clique para enviar esta página por e-mail. Enviar Ícone. Clique para retornar à página anterior. Voltar O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED foi criado pelo Governo Federal,

TST altera jurisprudência sobre prescrição de FGTS e equiparação salarial O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na última segunda-feira (9/6), a Resolução 198, que altera a redação da Súmula 6 (item VI) e da Súmula 362 e cancela a Súmula 434. A Súmula 362, que trata do prazo prescricional relativo a FGTS, foi

TST aprova alterações na jurisprudência O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (12), alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais. As alterações foram propostas pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos. Confira a seguir as mudanças na jurisprudência do TST, que entrarão em vigor após a publicação no Diário Eletrônico