Mandado de Segurança não pode ser usado em casos que precisem PERÍCIA Recursos que envolvam critérios de saúde e necessitem de perícia não podem ser movidos por meio de Mandado de Segurança. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar que uma candidata ao curso de história da
Leia mais
Juíza manda Google excluir blog com autor anônimo para evitar dano irreparável A prova de que uma página na internet gera prejuízo à imagem de uma pessoa, sem identificar quem foi o criador da postagem, é suficiente para obrigar um provedor a excluir seu conteúdo. Assim entendeu a juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª
Leia mais
Construtora é condenada a pagar R$ 2 milhões por dumping social Construtora que contrata funcionários terceirizados sem fiscalizar o descumprimento de leis trabalhistas pela prestadora dos serviços obtém vantagem econômica indevida, o que configura o dumping social. Com esse entendimento, a 11ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) condenou a Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários a
Leia mais