Monthly Archives: maio 2016

O novo CPC e o processo do trabalho – Audiências O novo Código de Processo Civil (CPC), instituído pela Lei nº 13.105, de 2015, traz algumas novidades que certamente causarão muita controvérsia sobre as incidências na esfera trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que em casos de omissão o direito processual comum

Resumo Esquemático de Todo Direito Processual do Trabalho   PROVAS   Noção   Provar é convencer alguém sobre alguma coisa. No processo, a prova tem por objeto os fatos da causa. Sua finalidade é a formação da convicção do juiz a respeito dos fatos da causa. A prova é uma reconstituição dos fatos perante o

16 de maio de 2016, 14h21 Operadoras de planos de saúde precisam seguir novas regras sobre atendimento ao cliente a partir deste domingo (15/5). Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar fixou normas para serviço por telefone e prazos de resposta aos consumidores. Com a Resolução Normativa 395, as empresas de grande porte devem oferecer atendimento telefônico 24

Remuneração de dirigentes é conquista para organizações do terceiro setor   As organizações do Terceiro Setor — associação e fundações sem fins lucrativos — conquistaram recentemente um direito que há muito vinham pleiteando: remunerar seus dirigentes sem perder o gozo de benefícios fiscais. A proibição de remunerar dirigentes sempre esteve presente na legislação tributária e na que