Monthly Archives: junho 2016

21 jun

Recolhimentos previdenciários e fiscais sobre acordo na Justiça do Trabalho

Recolhimentos previdenciários e fiscais sobre acordo na Justiça do Trabalho   Dentre as formas de encerramento da discussão judicial, a conciliação – ou acordo – é uma das formas mais rápidas de por fim ao processo, sendo esta muito utilizada pela justiça do trabalho. Com efeito, a legislação trabalhista possibilita a realização de acordo a

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15 jun

TRABALHADOR DEFICIENTE

TRABALHADOR DEFICIENTE Ao trabalhador portador de deficiência é garantido todos os direitos de um trabalhador urbano ou rural que não possua deficiência. A escolha do trabalhador portador de deficiência deve obedecer os seus limites e as suas habilidades pessoais. A legislação prevê hipótese de um percentual mínimo de portadores de deficiência, sendo esse número de

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07 jun

Cabe Agravo da decisão que não indefere a tutela provisória, mas deixa para apreciar após oitiva da parte contrária?

Cabe Agravo da decisão que não indefere a tutela provisória, mas deixa para apreciar após oitiva da parte contrária? Essa semana, no dia 10/05/16, tive o prazer de ser convidado para a solenidade de lançamento do Instituto Carioca de Processo Civil, evento no qual estiveram presentes os maiores processualistas fluminenses, como o presidente do instituto,

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02 jun

ESTABILIDADE NO EMPREGO

Estabilidade no emprego   SUMÁRIO: 1.Generalidades; 2. Espécies de estabilidades; 2.1 Dirigente sindical; 2.2 Acidentado no trabalho; 2.3. Membro da CIPA ; 2.4. Gestante ; 2.5. Dirigente de cooperativa; 2.6. Membro do conselho nacional de previdência social; 2.7. Membros do conselho curador do FGTS; 2.8. Convenções e acordos coletivos; 2.9. Serviço militar; 2.10. Representantes dos

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