Monthly Archives: agosto 2016

Grau de Parentesco no Direito Civil Esse é um tema que sempre causou e vai continuar causando confusão, quem nunca chamou aquele primo do seu pai ou filho do seu primo de priminho de 2º grau? Pois é, isso é um mito, não existe primo de 2º grau e ainda te digo mais, esses no

ATO Nº 326/SEGJUD.GP, DE 15 DE JULHO DE 2016. Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no item VI da Instrução Normativa nº 3 desta Corte, RESOLVE Art.

Farol baixo aceso durante o dia agora é lei O presidente interino Michel Temer sancionou o projeto de lei que torna obrigatório trafegar com o farol baixo aceso em estradas, mesmo durante o dia. A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi publicada no Diário Oficial nessa terça feira, dia 24 de maio. As multas

STJ divulga jurisprudência sobre astreinte e penhora sobre usufruto   Penhora sobre usufruto, multa cominatória, inversão da ordem de inquirição de testemunhas e aplicação do princípio da insignificância quando o valor do bem furtado é superior a 10% do salário mínimo são os quatro novos temas do Pesquisa Pronta, ferramenta do Superior Tribunal de Justiça

Consumidores no RJ não serão obrigados a guardar bolsas antes de entrar em comércios Lei 7.411/16 proíbe o lacre de sacolas (abaixo). Estabelecimentos comerciais estão proibidos de designarem locais para os consumidores guardarem suas bolsas. É o que determina a lei 7.411/16, de autoria do deputado Dr. Sadinoel, sancionada e publicada pelo governador em exercício,