Monthly Archives: janeiro 2017

DANOS MORAIS À PESSOA JURÍDICA EXIGEM PROVA DE PREJUÍZO À IMAGEM A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a condenação por danos morais sofridos por pessoa jurídica exige comprovação fática, ainda que seja possível a utilização de presunções e regras de experiência para configuração do dano. Ao acolher

COLOCAR TRABALHADOR EM RISCO É ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E GERA INDENIZAÇÃO – EMPRESAS DEVEM PRESTAR BEM ATENÇÃO Transferir o risco de uma atividade de trabalho para o funcionário resulta em enriquecimento ilícito da empresa, já que ela buscou economizar com segurança. Com esse entendimento, o juiz Marco Antônio Silveira, da Vara do Trabalho de Janaúba (MG),

  COOPERATIVAS     O que são cooperativas?   Cooperativas são sociedades de pessoas, sem fins lucrativos, de natureza civil, não sujeitas a concordata ou falência, constituídas para prestar serviços aos cooperantes.   Os princípios cooperativistas são os seguintes:   Adesão voluntária: podem associar-se livremente todas as pessoas que estejam de acordo com o Estatuto

O que os Escritórios de Advocacia precisam para atender Departamentos Jurídicos? Os critérios mais valorizados por Departamentos Jurídicos na hora de selecionar, contratar e manter o relacionamento com escritórios de advocacia foram: a) disponibilidade e rápido atendimento e; b) experiência na indústria ou ramo de atividade da empresa. Atuação full service – em várias áreas do Direito

Podemos atuar como advogado correspondente de sua Empresa Como?     O mercado de trabalho brasileiro, hoje, demanda dos profissionais, além de experiência e qualidade na prestação de serviços, muita dinamicidade e conhecimento da área de atuação jurídica como nosso escritório www.donnici.com.br       . Vamos falar abaixo sobre essa possibilidade. Confira! Como ser seu advogado correspondente? A advocacia

Em caso de divórcio, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual   Na hipótese de separação do casal, as cotas de uma sociedade constituída durante o casamento e da qual apenas um dos ex-cônjuges seja sócio devem ser divididas pelo valor atual, e não pelo valor histórico da data da ruptura do relacionamento.

TST recebe inscrições para audiência pública sobre dívidas trabalhistas da Varig até 16/1     O Tribunal Superior do Trabalho está recebendo, até o dia 16/1, inscrições de interessados em participar da audiência pública que discutirá a norma aplicável à TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. sobre a responsabilidade por dívidas trabalhistas de uma filial

Novo salário de 937 reais foi publicado no Diário oficial da União Acompanhando a agenda de aumento dos rendimentos do trabalhador brasileiro, o presidente Michel Temer decidiu não modificar o repasse feito em janeiro. Há pouco tempo atrás, o reajuste dos pagamentos era feito em outro mês.  Graças ao ex-presidente Lula que o salário mínimo

Trabalhista – Fixada nova rentabilidade das contas do FGTS e definida a possibilidade de saque da conta vinculada a contrato de trabalho extinto até 31.12.2015 Ficou definido que o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CC/FGTS) autorizará a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS, mediante crédito nas contas

Devedores de pensão alimentícia poderão perder direito a carteira de motorista   Quem estiver devendo pensão alimentícia poderá ter a carteira de motorista suspensa e o passaporte apreendido ou proibido de ser emitido, assim como ter suspenso o direito de participar de licitações públicas e ser proibido de firmar contratos com a administração pública. É