Monthly Archives: dezembro 2017

20 dez

LEI NOVA SANCIONADA ALTERA CONTAGEM DE PRAZOS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA TRABALHISTA

LEI SANCIONADA ALTERA CONTAGEM DE PRAZOS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA TRABALHISTA Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) a Lei 13.545/2017, que altera a contagem de prazos processuais na Justiça trabalhista. A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 100/2017, aprovado no último dia 23, e já entrou em vigor nesta

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20 dez

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA E OUTROS TEMAS EM CHEQUE

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA E OUTROS TEMAS EM CHEQUE Sublinhamos que a lei 13.467/17 está em vigor desde 11 de novembro, mal adentrou ao mundo jurídico já enseja interpretações e questionamentos acima do normal. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade – CONTCORP, apresentou em 11 de dezembro Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de

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20 dez

REFORMA TRABALHISTA – PEDIDO DE DEMISSÃO OU TERMO DE QUITAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL – DESNECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO

REFORMA TRABALHISTA – PEDIDO DE DEMISSÃO OU TERMO DE QUITAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL – DESNECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO Pensamos que as alterações ocorridas são bastantes oportunas, notadamente no que tange à desnecessidade de homologação do pedido de demissão ou do recibo de quitação da rescisão. Entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano em

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