Monthly Archives: maio 2018

28 maio

REFORMA TRABALHISTA – NOVA ALTERAÇÃO – Portaria MTB Nº 349 DE 23/05/2018 – Portaria MTB Nº 349 DE 23/05/2018 Publicado no DOU em 24 mai 2018 Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho.

Portaria MTB Nº 349 DE 23/05/2018 Publicado no DOU em 24 mai 2018   Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho.   O Ministro de Estado do Trabalho, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o

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09 maio

Lei 13660/18 | Lei nº 13.660, de 8 de maio de 2018 – Lei 13660/18 | Lei nº 13.660, de 8 de maio de 2018 – Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT

Lei 13660/18 | Lei nº 13.660, de 8 de maio de 2018     Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu

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07 maio

NOVA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL ENTRA EM VIGOR – VEJAM AS MUDANÇAS CONFORME A LEGISLAÇÃO DE 2018

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vigência Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.       (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o  Salvo disposição contrária, a

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