Monthly Archives: março 2020

03 mar

Reclamação e índice de atualização de débitos trabalhistas

Reclamação e índice de atualização de débitos trabalhistas A Segunda Turma declarou improcedente reclamação ajuizada pela Federação Nacional (Fenaban) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a alteração de índice de atualização de débitos trabalhistas. No caso, o TST declarou a inconstitucionalidade, por arrastamento, da expressão “equivalentes à TRD” contida no “caput” do art.

Leia mais
03 mar

TRTs devem concluir até maio migração de processos físicos para meio digital

TRTs devem concluir até maio migração de processos físicos para meio digital O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, prorrogou até 31/5/2020 o prazo que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) concluam a migração dos autos físicos para a tramitação exclusivamente eletrônica, mediante registo no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Leia mais