Monthly Archives: abril 2020

03 abr

Relações Trabalhista no COVID – 19 – O que está sobre a mesa. Entenda

Relações Trabalhista no COVID – 19  – O que está sobre a mesa. Entenda   As opções existentes hoje na relação empregado e empresa são: 1 – Demissões – as demissões são livres podem ser formalizadas a qualquer momento. Caso a empresa esteja “fechada” há possibilidade de não pagamento de aviso prévio/multa do FGTS (art.

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02 abr

MP 936/2020 COVID-19 – estabelece o pagamento de um Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e permite redução de jornadas e salários e a suspensão temporária de contratos de trabalhos: Entenda cortes salariais, suspensões e benefício – MP completa no final

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 01, a MP 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Em suma, a norma estabelece o pagamento de um Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e permite redução de jornadas e salários e a suspensão temporária de contratos

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