Monthly Archives: junho 2020

18 jun

STF – Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional

Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional A decisão foi tomada no julgamento de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que partidos, confederações de trabalhadores e a PGR questionavam a Lei da Terceirização.   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permitiu a terceirização

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09 jun

PRECEDENTE GRAVE DO TST – Gravação de conversa, sem autorização judicial, poderá ser usada como prova em ação trabalhista

Gravação de conversa será usada como prova em ação contra construtora  empresa pedia que a prova fosse declarada ilegal.  02/06/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Quartz Construções e Materiais Ltda., de Brasília (DF), contra a condenação ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a

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