Monthly Archives: julho 2020

Governo edita decreto ampliando prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada   Medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 14 de julho de 2020   O governo federal publicou na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 14 de julho de 2020, decreto que amplia o prazo do programa

COVID-19 – Portaria disciplina recontratação nos casos de rescisão sem justa causa   Foi publicada no Diário Oficial da União Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho portaria disciplinando a hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa durante o estado de calamidade.   Pelo texto, não se presumirá fraudulenta a rescisão