Monthly Archives: abril 2021

28 abr

TABELA COMPARATIVA ENTRE A MP 936/2020 E A MP 1.045/2021

  TABELA COMPARATIVA ENTRE A MP 936/2020 E A MP 1.045/2021   MP 936/2020 MP 1.045/2021 Ementa   Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e

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20 abr

Decisão de extrema relevância! Novidade na jurisprudência do TST – agravante deverá impugnar apenas o conteúdo da decisão denegatória do recurso de revista

💥Decisão de extrema relevância! Novidade na jurisprudência do TST. . Até ontem, pairava forte controvérsia sobre a necessidade ou não de renovação no agravo de instrumento das alegações concernentes aos pressupostos intrínsecos de cabimento do recurso de revista, elencados no art. 896 da CLT – violação legal/constitucional e divergência jurisprudencial –, quando a decisão denegatória

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