AQUECIMENTO DO MERCADO NO FIM DE ANO – TRABALHO TEMPORÁRIO

Nesta época do ano é considerável o “aquecimento” que ocorre no comércio em virtude desta busca incessante de superação de metas de vendas em relação ao ano anterior.

 

Assim como ocorre em outras épocas do ano este aquecimento, provocado pelo consumo varejista, gera a necessidade de as empresas aumentarem consideravelmente o quadro de empregados para atender a esta expressiva demanda.

 

Esta demanda gera, inclusive, a edição de novas normas trabalhistas que visam facilitar e desburocratizar o processo de contratação ou de prorrogação do contrato para os trabalhadores temporários.

 

É o que percebemos com a publicação da Instrução Normativa 574 de 22.11.2007 da SRT, a qual estabeleceu novas regras que prevêem a possibilidade da prorrogação do contrato de trabalho.

 

A Instrução Normativa (IN SRT 5/2007) de 19.07.2007 que vigorava anteriormente, não permitia a prorrogação do contrato de trabalho temporário, sob pena do pagamento de multa no valor de R$402,00 por empregado irregular, no caso de fiscalização. Ela estabelecia que, para renovar o contrato de um empregado, a empresa teria que receber autorização prévia da Delegacia do Trabalho ou de outro órgão competente, para, só então, proceder a prorrogação.

 

Com a publicação da Instrução Normativa 574 de 22.11.2007 da SRT, o contrato poderá ser renovado automaticamente, uma única vez, desde que a empresa tomadora ou cliente informe e justifique que:

I – a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente excedeu ao prazo inicialmente previsto; e

II – as circunstâncias que geraram o acréscimo extraordinário dos serviços e ensejaram o contrato de trabalho temporário foram mantidas.

 

Considera-se trabalho temporário o serviço prestado por pessoa física a uma determinada empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços.

 

O trabalho temporário deve ser formalizado mediante contrato escrito, firmado com empresa de trabalho temporário. Portanto, o contrato só será válido se houver a tríplice relação contratual (empresa tomadora de Serviço ou Cliente, a empresa de trabalho temporário e o empregado) conforme quadro abaixo.

 

 

 

Esta relação é diferente da relação de um funcionário permanente, que implica uma relação bilateral (Empresa e empregado) de forma direta.

 

Portanto, trabalhador temporário é toda pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário (agência de empregos, por exemplo) com o objetivo de atender a uma necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a um acréscimo extraordinário de tarefas de outras empresas.

 

Não obstante, além de ser pessoa física, é necessário o fim exclusivo de substituir algum empregado que, por exemplo, saiu de férias ou está de licença médica, ou quando, sazonalmente, a empresa tomadora tenha uma demanda tal, que se faça necessária a contratação de empregados temporários.

 

A legislação prevê que o contrato temporário tem vigência máxima de 3 (três) meses, podendo ser prorrogável uma única vez, desde que o período total não ultrapasse 6 (seis) meses.

A legislação estabelece também que os contratos por prazo determinado só sejam permitidos nas seguintes situações:

  • Na execução de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
  • Em caso de atividades empresariais de caráter transitório;
  • Em caso de contrato de experiência.

 

O trabalho temporário é uma grande ferramenta normativa que faz com que, embora temporariamente, os trabalhadores possam se livrar da agonia de ficarem desempregados. É também uma grande oportunidade para demonstrar à empresa tomadora, a capacidade e o conhecimento que tem, situações em que, muitas vezes, acabam sendo efetivados após o vencimento do contrato.

 

Para a empresa tomadora, a contratação de temporários também é uma boa alternativa, pois não precisa se preocupar com processos de recrutamento e seleção de empregados, concentrando toda a energia no próprio negócio. Além disso, em caso de falta, o empregado poderá substituído imediatamente pela empresa de trabalho temporário.

 

Apesar de o legislador estabelecer as condições específicas da possibilidade da celebração do contrato temporário, podemos observar que, intencionalmente ou não, muitas empresas se utilizam deste artifício para reduzir, equivocadamente, os custos com mão-de-obra e com encargos sociais.

Autor: NL