Carta Aberta do Senador Marcelo Crivella à Harpazo – Movimento Cristão Pela Diversidade

Inicio essa exposição reiterando o respeito à opção sexual de cada indivíduo e o repúdio, veemente, contra atos de violência aos direitos humanos, qualquer que seja a sua motivação. Assim como respeito opções e opiniões com as quais por ventura não concorde, creio merecer tratamento recíproco.

1. Esclareço que, ao contrário do afirmado, o Senhor Jesus citou sim o homossexualismo como pecado. Ele o fez ao afirmar que não veio revogar a Lei, mas cumpri-la e que o céu e a terra passarão, mas nenhum til da Lei passará até que tudo se cumpra. Isso inclui as inúmeras citações contrárias à prática do homossexualismo no Velho Testamento. O que mudou não foi a Lei, mas as penas da Lei. Ele não apedrejou a mulher adúltera, mas não deixou de adverti-la:“vá e não peques mais”. A graça do Calvário traz a oportunidade de arrependimento e de perdão, ao invés das pedras da condenação e da morte.

3. O apóstolo Paulo, na carta aos Coríntios é claro quanto à visão bíblica sobre o homossexualismo: “Não sabeis que os injustos não herdarão o Reino de Deus? Não vos enganeis. (…) nem os efeminados, nem os sodomitas, (…) herdarão o Reino dos Céus” (1 Coríntios: 6 a 9). O mesmo Paulo reafirma essa posição: “Por isso Deus os abandonou às paixões infames. Porque até as suas mulheres mudaram o uso natural, no contrário à natureza. E, semelhantemente, também os homens, deixando o uso natural da mulher, se inflamaram em sua sensualidade uns para com os outros, homens com homens, cometendo torpeza e recebendo em si mesmos a recompensa que convinha ao seu erro.” (Romanos 1: 26 e 27).

4. Sob o ponto de vista ético, enquanto for destino do homem o dever de existir e perpetuar a espécie, manter-se-á válida a orientação antropocêntrica de toda a ética clássica. Reconhecer a ignorância é o outro lado da obrigação do saber, que com isso torna-se uma parte da ética que deve instruir o domínio próprio sobre o nosso excessivo poder. Nenhuma ética anterior era obrigada a considerar a condição global da vida humana e, no futuro distante, inclusive o destino da espécie. Hoje, com a prática do homossexualismo em escala global, difundida e enaltecida nos meios de comunicação, protegida como quer o PLC 122/2006, comete-se indiscutível erro ético em relação às futuras gerações que se soma à discussão metafísica.

5. A discussão jurídica sobre a discriminação ao homossexualismo e o seu confronto com a livre manifestação do pensamento e garantias à liberdade de culto, de qualquer religião, ou de nenhuma, bem como as relações sociais, trabalhistas e familiares inerentes, têm sido abordadas por juristas, como recentemente o fez com singular propriedade e cujas motivações acolho e recomendo a leitura, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Célio Borja, em artigo intitulado “A liberdade de pensar e julgar a homofobia”,

6. Ao citar o texto bíblico do livro de Levítico, o fiz no sentido político de reafirmar a independência garantida por um Estado Laico sem com isso pretender impor a todos que aceitem como verdade a verdade que eu professo, mas, ainda assim ter o direito inalienável de proclamá-las, o que o PLC 122 tenta impedir. Além do mais, encontro na ética política suficientes argumentos, fundados no direito à livre manifestação do pensamento, para justificar a posição de um pai e de uma mãe que não podem ser imputados de discriminadores se ensinarem a seus filhos que a relação natural no acasalamento é entre homem e mulher.

7. Finalmente, reafirmo ser absolutamente contrário ao PLC 122 no que tange a pretender criar a figura de crime de opinião à manifestação de pensamento contrário ao homossexualismo. Não há confusão nisso. Não há dúvida, nem ética nem religiosa; não há risco ao Estado Laico como também não há ofensa ou estímulo a violência de qualquer natureza. Impedir por lei a liberdade de exprimir essa convicção é prática tão radical e odiosa quanto à discriminação que se quer coibir. A propósito, lembro aqui das palavras de um ex-juiz da Suprema Corte norte-americana, de nome Jackson, a quem coube decidir um impasse similar nos idos de 1943. “… quem começa a eliminar coercitivamente as discordâncias, logo estará eliminando os que discordam. A unificação compulsória de opiniões só consegue a unanimidade do túmulo…”. Num ambiente democrático, não se deve abrir mão da livre manifestação do pensamento.

Cordialmente,

Senador MARCELO CRIVELLA

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