CARTILHA SOBRE O NOVO CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA

a) INFRAÇÕES CONTRA ATLETAS
Art. 250 . Praticar ato desleal ou inconveniente durante a partida, prova ou equivalente.
PENA: Suspensão de uma a três partidas.
EXPLICAÇÃO PELO ENTENDIMENTO DA MAIORIA DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS:
– Puxar a camisa;
– Chutar a bola para longe com o jogo paralisado;
– obstruir;
– colocar a mão na bola.

Art. 251. Reclamar, por gestos ou palavras, contra as decisões da arbitragem ou desrespeitar o árbitro e seus auxiliares.
PENA: Suspensão de uma a quatro partidas.

EXPLICAÇÃO PELO ENTENDIMENTO DA MAIORIA DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS:
– Jogar bola contra o chão após a marcação da arbitragem;
– Abrir os braços reclamando;
– virar de costas para o árbitro;
– Reclamar com gestos ou palavras, desde que não atinja a moral do árbitro ou auxiliar.
Art. 252. Ofender moralmente o Árbitro ou seus auxiliares.
* Vale esclarecer que o árbitro e seus auxiliares são considerados em função, desde a escalação até o término do prazo fixado para a entrega dos documentos da competição em até quatro horas contadas do término da partida, a súmula e os relatórios da partida ao representante da entidade responsável pela organização da competição.
PENA: Suspensão de duas a seis partidas.

EXPLICAÇÃO PELO ENTENDIMENTO DA MAIORIA DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS:

– Xingar o árbitro, com palavras de baixo calão;
– Girar o dedo polegar na palma da mão, insinuando que o árbitro está “roubando”.

Art. 253. Praticar agressão física contra o árbitro ou seus auxiliares, ou contra qualquer outro participante do evento desportivo.

PENA: Suspensão de 120 a 540 dias.

– Se resultar em lesão corporal grave, pena de 240 a 720 dias.
– Se a lesão do agredido permanecer após o tempo de cumprimento da pena, continuará o agressor suspenso até a total recuperação do agredido. 

EXPLICAÇÃO PELO ENTENDIMENTO DA MAIORIA DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS:
– Troca de socos;
– Qualquer tipo de agressão com os pés, cotovelo e ombro.
* esse artigo vale para agressão entre atletas. 

Art. 254. Praticar jogada violenta.
PENA: – Suspensão de duas a seis partidas. 

EXPLICAÇÃO PELO ENTENDIMENTO DA MAIORIA DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS:
– Carrinho;
– Calço;
– Solada;
– Rasteira. 

Art. 255. Praticar ato de hostilidade contra adversário ou companheiro de equipe.

PENA: – Suspensão de uma a três partidas. 

EXPLICAÇÃO PELO ENTENDIMENTO DA MAIORIA DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS: 

– Empurrão;
– Cusparada;
– Empurrar o rosto com a mão. 

Art. 256. Desistir de disputar a partida, depois de iniciada, por abandono de campo, simulação de contusão, ou tentar impedir, por qualquer meio seu prosseguimento.

PENA: – Suspensão de 120 a 360 dias.
* Se a infração for pratica em virtude de cumprimento de ordem superior, ficará o autor da ordem sujeito à pena de suspensão de um a quatro anos. 

EXPLICAÇÃO PELO ENTENDIMENTO DA MAIORIA DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS:

– É vulgarmente conhecido pelo “cai, cai”;
– Deixar o campo sem autorização do juiz com objetivo de terminar a partida.
Art. 257. Participar de rixa, conflito ou tumulto, durante a partida.
PENA: Suspensão de duas a dez partidas.

* As entidades de Prática desportiva cujos atletas tenham participado da rixa, conflito ou tumulto, perderão os pontos e suas respectivas partes na renda. 

EXPLICAÇÃO PELO ENTENDIMENTO DA MAIORIA DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS: 

– Briga generalizada envolvendo vários atletas das duas equipes.
– Desordem, revolta, contenda, algazarra, luta. 

Art. 258. Assumir atitude contrária a disciplina ou a moral desportiva em relação a componentes de sua representação, representação adversária ou de espectador.

PENA: – Suspensão de uma a dez partidas. 

EXPLICAÇÃO PELO ENTENDIMENTO DA MAIORIA DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS:
– Gesto obsceno.
– Abaixar a calça;
– Mostrar os órgãos genitais. 

b) INFRAÇÕES CONTRA TÉCNICOS, MÉDICOS MASSAGISTAS, ROUPEIROS, DIRETORES, DIRIGENTES E DEMAIS INTEGRANTES DA COMISSÃO TÉCNICA RELACIONADOS PARA O JOGO. 

Art. 274. Invadir o local destinado à equipe e arbitragem, ou à partida, durante sua realização, inclusive intervalo regulamentar, sem a necessária autorização.

PENA: – Suspensão de 120 a 720 dias. 

EXPLICAÇÃO PELO ENTENDIMENTO DA MAIORIA DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS:
– Invadir vestiário de árbitro.
– Invadir vestiário dos clubes.
– Invadir o campo durante a realização do jogo, inclusive durante o intervalo. 

Art. 275. Proceder de forma atentatória à dignidade do desporto, com fim de alterar resultado de competição.

PENA: – ELIMINAÇÃO.

* Se do procedimento resultar alteração pretendida, o órgão judicante anulará a partida. 

EXPLICAÇÃO PELO ENTENDIMENTO DA MAIORIA DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS: 

– Tentar ou subornar árbitros, atletas adversários.

Art. 276. Dar ou transmitir instruções a atletas, durante a realização de partida, em local proibido pelas regras ou regulamento da modalidade desportiva.

PENA: – Suspensão de 30 a 120 dias. 

EXPLICAÇÃO PELO ENTENDIMENTO DA MAIORIA DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS:
– Ultrapassar a linha limítrofe destinada ao técnico. 

Art. 277. Constranger alguém, mediante violência, grave ameaça ou por qualquer outro meio, a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela proíbe.

PENA: – Suspensão de 30 a 120 dias 

EXPLICAÇÃO PELO ENTENDIMENTO DA MAIORIA DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS:

– Impor com violência física ou verbal ou qualquer outro meio alguém descumprir a legislação. 

Art. 278. Ameaçar alguém, por palavra, escrito, ou gestos ou por qualquer outro meio, causar-lhe mal injusto ou grave.

PENA: – Suspensão de 30 a 120 dias.

EXPLICAÇÃO PELO ENTENDIMENTO DA MAIORIA DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS:

– Ameaça que qualquer força que fira a honra, seu trabalho, sua função, causando a pessoa algum mal injusto ou grave. 

Art. 279. Incitar publicamente a prática de infração. 

PENA: – Suspensão de 01 a 02 anos. 

EXPLICAÇÃO PELO ENTENDIMENTO DA MAIORIA DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS: 

– Incitar atleta a cometer qualquer infração, conforme determinado nos artigos 250 a 258, já explicados acima. 

c) MÉDICO – DOPAGEM 

Art. 249. Ministrar ou prescrever ao Atleta substância ou método proibido.

* Dopagem – é a utilização de substância, método ou qualquer outro meio proibido, com o objetivo de obter modificação artificial de rendimento mental, ou físico de um atleta, que agrida à saúde ou o espírito de jogo, por si mesmo, ou por intermédio de outra pessoa, devidamente configurado mediante processo regular de análise, observadas as normas nacionais e internacionais. 

PENA: – ELIMINAÇÃO.

* Fica sujeita à mesma pena qualquer pessoa que tenha concorrido, direta ou indiretamente para a ministração ou prescrição.

* Se o Autor da ministração ou prescrição exercer atividade pertinente à saúde, o fato, com todas as suas circunstâncias, será comunicado, após o trânsito em julgado da decisão, ao órgão de fiscalização do exercício profissional respectivo, para as providências previstas em lei e, em caso de indícios de crime, contravenção ou outro imediatamente comunicado à autoridade competente e ao ministério público.

 EXPLICAÇÃO PELO ENTENDIMENTO DA MAIORIA DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS:
– O Artigo tem o objetivo de reprimir os profissionais da área médica que incentivam a dopagem. 

3.1 O QUE ENTENDE A FIFA SOBRE AS INFRAÇÕES DISCIPLINARES, COM DESCRIÇÃO E ESCLARECIMENTOS: 

Instruções Adicionais para Árbitros, Árbitros Assistentes e Quarto Árbitro.

A finalidade destas instruções adicionais para árbitros, árbitros assistentes e quarto árbitro é facilitar a correta aplicação das regras de jogo.

O futebol é um esporte competitivo e o contato físico entre os jogadores é um aspecto normal e aceitável do jogo. Não obstante, os jogadores devem jogar respeitando as regras de jogo e os princípios do Fair-Play, ou seja, do jogo limpo.

O jogo brusco grave e a conduta violenta são duas faltas que contribuem para uma agressão física inaceitável, punida com a expulsão na Regra 12.

Jogo Brusco Grave

Um Jogador será culpado de jogo brusco grave se emprega força excessiva ou brutalidade contra seu adversário no momento de disputar a bola no jogo.

Todo jogador que tente tirar a bola de seu adversário que está à sua frente, pelo lado ou por detrás, trancando com força excessiva e pondo em perigo a integridade física do adversário, será culpado de jogo brusco grave.

Conduta Violenta

A conduta violenta pode ocorrer quer seja dentro ou fora do campo, estando ou não a bola em jogo. Um jogador será culpado de conduta violenta se emprega força excessiva ou brutalidade contra um adversário sem que a bola esteja em disputa entre os dois.

Será assim mesmo culpado de conduta violenta se emprega força excessiva ou brutalidade contra um companheiro ou qualquer outra pessoa.

Faltas Contra o Goleiro

Se recorda aos árbitros que:

  • É infração se um jogador obstrui o goleiro no momento em que vai pôr a bola em movimento ou chutá-la
  • Se deverá punir a um jogador por jogo perigoso se chuta ou tenta chutar a bola quando o goleiro a está pondo em jogo
  • É infração obstruir de forma anti-esportiva o goleiro durante a execução de um tiro de canto.

Proteger a bola

Não é infração se um jogador que controla a bola a distância de jogo tenta prontegê-la com o corpo, sem estender os braços.

Todavia, se impede que o adversário possa se apossar da bola utilizando a mão, os braços, as pernas ou o corpo de maneira anti-regulamentar, será punido com um tiro livre direto ou um penal, se a infração foi cometida na área penal.

Tesoura ou bicicleta

A tesoura ou a bicicleta são permitidas sempre que, na opinião do árbitro, não constitua uma ação perigosa para um adversário.

Mão intencional

Se recorda aos árbitros que a mão intencional se pune geralmente com um tiro livre direto ou penal, se a falta foi cometida na área penal. Normalmente não será aplicada uma advertência (cartão amarelo) ou uma expulsão (cartão vermelho).

Frustrar uma oportunidade clara de gol

Todavia, será expulso o jogador que impede com a mão intencional um gol ou frustre uma oportunidade clara de gol.

Essa punição não se impõe por mão intencional, e sim pela intervenção inaceitável e anti-regulamentar que impede marcar um gol.

Advertência por conduta antiesportiva devido a mão intencional

Existem circunstâncias nas quais, além de cobrar um tiro livre direto, se deverá advertir (cartão amarelo) a um jogador por conduta anti-esportiva, por exemplo, quando o jogador:

  • toca ou golpeia deliberada e intencionalmente a bola para evitar que o adversário a receba
  • se tenta marcar um gol tocando ou golpeando deliberadamente a bola.

Segurar um adversário

Uma crítica muito comum contra os árbitros é sua incapacidade de identificar corretamente e punir a infração de segurar a um adversário. Esta incapacidade de avaliar adequadamente a ação de segurar a camisa ou o braço pode conduzir a situações controvertidas, de modo que é imprescindível que os árbitros intervenham imediatamente e com firmeza ante esta situação, em virtude da Regra 12.

Geralmente, um tiro livre direto é punição suficiente, porém em certas circunstâncias se deverá impor uma punição adicional. Por exemplo:

  • será advertido (cartão amarelo) por conduta anti-esportiva se um jogador segura o adversário para impedir que este obtenha a posse da bola ou possa colocar-se numa posição de jogo vantajosa
  • será expulso o jogador que impeça uma oportunidade clara de gol ao segurar o adversário (o mesmo critério se aplicará nos casos de mão deliberada e intencional).

Execução de tiros livres

Se recorda aos árbitros que se deverá advertir a um jogador se:

  • retarda o reinicio do jogo
  • não observa a distância regulamentar quando se reinicia o jogo.

Sinais de impedimento

O fato de estar na posição de impedimento não constitui uma infração em si.

Os árbitros assistentes deverão sinalizar o impedimento somente quando se deve punir o jogador por encontrar-se na dita posição.

Infração do goleiro

Se recorda aos árbitros que os goleiros não podem reter a bola em suas mãos por mais de seis segundos.

 

Todo goleiro culpado por infringir este dispositivo será punido com um tiro livre indireto.

Infratores persistentes

(infringir persistentemente as regras)

Os árbitros deverão ficar sempre atentos a respeito de jogadores que infringem persistentemente as regras de jogo. Considerarão acima de tudo que, inclusive quando um jogador comete diferentes infrações em distintos momentos, deverá ser advertido (cartão amarelo) por infringir persistentemente as regras.

Comportamento frente ao árbitro

O capitão de uma equipe não goza de condições especiais ou de privilégios de acordo com as regras do jogo, porém tem um certo grau de responsabilidade no que diz respeito à conduta de sua equipe.

Todo jogador que seja culpado em desaprovar com palavras a decisão do árbitro deverá ser advertido (cartão amarelo).

Todo jogador que agride a um árbitro ou que seja culpado de empregar linguagem ou gestos ofensivos, grosseiros e obscenos deverá ser expulso (cartão vermelho).

Simulação

Todo jogador que tente enganar o árbitro simulando contusão ou pretendendo ter sido alvo de receber uma falta será culpado de simulação e será advertido (cartão amarelo) por conduta anti-esportiva.

Retardar o reinicio do jogo

Os árbitros advertirão os jogadores que retardem o reinicio do jogo mediante as seguintes táticas:

  • cobrar um tiro livre de lugar errado com a deliberada intenção de obrigar o árbitro a ordenar a sua repetição
  • simular a intenção de lançar um arremesso lateral, porém deixar de imediato a bola para um companheiro para que este efetue o arremesso
  • chutar para longe a bola ou levá-la nas mãos depois que o árbitro tenha paralisado o jogo
  • retardar excessivamente o lançamento de um arremesso lateral ou de um tiro livre
  • retardar a saída do campo de jogo durante uma substituição.

Comemoração de um gol

Por mais que seja permitido que os jogadores expressem sua alegria quando marcam um gol, a celebração não deverá ser excessiva.

Na circular nº 579, a FIFA autoriza a comemoração de forma razoável de um gol. Todavia, não se deverá encorajar a prática de comemoração coreografada se esta ocasiona uma perda de tempo excessiva; neste caso os árbitros deverão intervir.

Se advertirá a um jogador se, na opinião do árbitro:

  • faz gestos ofensivos, debochados ou provocadores
  • sobe nos alambrados em volta do campo para celebrar um gol

O fato de abandonar o campo para celebrar um gol não é, em si, uma infração punível, porém é essencial que os jogadores retornem ao campo de jogo imediatamente.

Se pretende que os árbitros atuem de maneira preventiva e utilizem o bom senso ao deparar-se com as celebrações de um gol.

Bebidas refrescantes 

Os jogadores têm direito a tomar bebidas refrescantes durante uma interrupção da partida, porém unicamente na margem da linha lateral. Não está permitido lançar bolsas de água ou qualquer outro tipo de recipiente com água no campo de jogo.

Jóias

Se recorda aos árbitros que, em virtude da Regra 4, os jogadores não deverão portar nenhum tipo de jóias. 

Indicação dos minutos de acréscimo 

Se recorda aos quarto árbitros que, por instrução do árbitro, a indicação dos minutos acrescidos ao final de cada tempo, será indicado unicamente ao final do último minuto do jogo de cada tempo.

Procedimentos em caso de jogadores contundidos

O árbitro deverá ater-se às seguintes instruções em caso de que um jogador fique contundido:

  • permitirá seguir jogando até que a bola esteja fora de jogo se, em sua opinião, a lesão é leve
  • interromperá o jogo se, na sua opinião, a lesão é grave
  • depois de consultar com o jogador contundido, o árbitro autorizará a entrada no campo de jogo de um, máximo dois médicos, para avaliar o tipo de lesão e coordenar o transporte seguro e rápido do jogador para fora do campo.
  • maqueiros entrarão no campo de jogo ao mesmo tempo que os médicos para acelerar o transporte do jogador
  • o árbitro se assegurará que o jogador contundido seja transportado com segurança e rapidez para fora do campo
  • não está permitido tratar o jogador em campo
  • todo jogador com ferimento sangrando abandonará o campo de jogo e não poderá retornar até que o árbitro considere que o ferimento tenha deixado de sangrar
  • quando autorizada a entrada dos médicos no campo de jogo, o jogador contundido deverá abandonar o campo, seja de maca ou caminhando. Se não cumpre esta regra, será advertido (cartão amarelo) por conduta anti-esportiva
  • um jogador lesionado somente poderá reincorporar-se ao campo de jogo depois que a partida tenha sido reiniciada
  • quando a bola está em jogo, o jogador contundido poderá ingressar novamente no campo de jogo, porém somente pela linha lateral
  • Quando a bola está fora de jogo, poderá entrar no campo de jogo por qualquer linha de demarcação
  • unicamente o árbitro está autorizado a permitir que um jogador contundido volte a entrar no campo de jogo, independentemente de que a bola esteja ou não em jogo
  • se o jogo não tenha sido interrompido por quaisquer outros motivos ou se a contusão sofrida pelo jogador não é causada por uma infração às Regras de Jogo, o árbitro reinicia o jogo com uma bola ao chão
  • o árbitro acrescentará ao final de cada tempo o tempo perdido por contusão. 

Exceções 

As exceções a este procedimento só se verificam no caso de:

  • contusão do goleiro
  • quando o goleiro e um jogador se chocam e necessitam uma atenção imediata
  • quando ocorre uma contusão grave, por exemplo, engolir a língua, concussão cerebral, fratura de perna etc.

A Área Técnica

Se espera que o quarto árbitro supervisione a área técnica de forma preventiva e sem buscar uma confrontação.

Não obstante, se os ocupantes da área técnica têm uma má conduta, o quarto árbitro deverá chamar imediatamente a atenção do árbitro. 

DESCRIÇÃO DAS INFRAÇÕES SEGUNDO A FIFA 

ENTRADAS VIOLENTAS

Um jogador que aplique uma entrada violenta será punido com um cartão vermelho.

Uma entrada violenta é quando um jogador se lança com um pé ou os dois pés para frente, quer seja de frente ou às costas do jogador que tenha a bola sem tocar esta última; ou quando se atira com a clara intenção de parar o jogador de forma violenta e sem se importar em que na ação toque ou não a bola. 

AGARRAR E/OU PUXAR

O International Football Association Board manifestou sua preocupação pelo aumento dos AGARRÕES e PUXÕES no futebol atual, e reconheceu que nem todos esses casos são produtos de uma conduta antidesportiva, como é o caso de mão deliberada. Não obstante, expressou seu pesar porque os árbitros não aplicam rigorosamente as regras, ao sancionar os casos ostensivos de agarrões e puxões, e decidiu dar as seguintes instruções de CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO:

“Os árbitros deverão punir com um tiro livre direto, ou um tiro penal se a infração for cometida dentro da área penal, qualquer caso de agarrão ou puxão ostensivo e mostrarão ao jogador infrator cartão amarelo por comportamento antidesportivo.” 

JOGADOR QUE DEVA SER EXPULSO POR HAVER RECEBIDO UMA SEGUNDA ADVERTÊNCIA (CARTÃO AMARELO) NA MESMA PARTIDA 

Se um jogador vai ser expulso por haver recebido uma segunda advertência (cartão amarelo) durante uma partida, o árbitro deverá primeiro mostrar o cartão amarelo e imediatamente depois o cartão vermelho, deixando bem claro que o jogador está sendo expulso por ter cometido pela segunda vez uma falta que mereça advertência (cartão amarelo) e não devido a uma falta que mereça expulsão imediata.

Quando um jogador cometer uma falta que mereça expulsão imediata, o árbitro mostrará de imediato o cartão vermelho, independente que esse jogador tenha ou não sido previamente advertido com o cartão amarelo.

CONDUTA VIOLENTA

A conduta violenta pode ocorrer quer seja dentro ou fora do campo de jogo, estando ou não a bola em jogo. Um jogador será culpado de conduta violenta se emprega força excessiva ou brutalidade contra um adversário sem que a bola esteja em disputa entre os dois.

É culpado de conduta violenta, também, se emprega força excessiva ou brutalidade contra um companheiro ou qualquer outra pessoa.

JOGO BRUSCO GRAVE

Um jogador será culpado de jogo brusco grave se emprega força excessiva ou brutalidade contra seu adversário no momento de disputar a bola em jogo.

O jogo brusco grave e a conduta violenta são duas faltas que contribuem para uma agressão física inaceitável, punida com a expulsão na Regra 12.

CARRINHO

A FIFA determina ainda que a decisão 5 da mesma Regra 12 é de cumprimento obrigatório, acarretando punição para quem não a cumprir. Ela estabelece que:

Uma entrada (carrinho) por detrás que ponha em perigo a integridade física de um adversário deverá ser punida como jogo brusco grave.

SIMULAÇÃO 

Não deve ser tolerada nenhuma simulação no campo de jogo que tenha por finalidade enganar o árbitro, que deverá ser punida como conduta antidesportiva.

IMPEDIR DELIBERADAMENTE AVANÇO DE JOGADOR 

Todo jogador que impeça deliberadamente o avanço de um adversário, seja empregando a mão, o braço, a perna ou qualquer outra parte do corpo, deverá ser punido com um tiro livre direto a favor da equipe contrária ou com um penal se a infração tenha sido cometida dentro da área penal.

FALTAS PUNÍVEIS COM CARTÃO AMARELO

As seguintes faltas deverão ser punidas, independente do correspondente tiro livre, com advertência com o cartão amarelo:

a – quando, afim de impedir que o adversário se apodere da bola e por não poder jogá-la de outra forma, um jogador a detenha com uma ou ambas as mãos, a golpeie com o punho ou a retenha consigo

b – quando segure a um adversário para impedir que este se apodere da bola

c – quando um jogador atacante marcar um gol recorrendo ao uso ilegal das mãos.

PERSISTIR EM FALTAS E PERDER TEMPO 

Todo jogador que persista em infringir as Regras de Jogo deverá ser advertido (cartão amarelo) e com vermelho se reincidir, depois de advertido.

Todo jogador que perde tempo deverá ser advertido (cartão amarelo).

Os jogadores que retardem o reinicio do jogo mediante as seguintes táticas, serão advertidos:

a – cobrar um tiro livre de lugar errado com a deliberada intenção de obrigar o árbitro a ordenar a sua repetição

b – simular a intenção de lançar um arremesso lateral, porém deixar de imediato a bola para um companheiro para que este efetue o arremesso

c – chutar para longe a bola ou levá-la nas mãos depois que o árbitro tenha paralisado o jogo

d – retardar excessivamente o lançamento de um arremesso lateral ou de um tiro livre;

e – retardar a saída de campo durante uma substituição

f – finge estar contundido

g – se coloca em frente a bola durante a execução de um tiro livre concedido à equipe adversária

h – demora organizar a barreira

i – quando goleiro, utilizar todo tipo de manobra com a finalidade de ganhar tempo para sua equipe etc. 

PROVOCAÇÕES 

Não permita que jogadores usem de malabarismos, exibicionismos etc. com o objetivo de provocar ou ridicularizar o adversário. Atue preventivamente evitando revides, agressões e até brigas generalizadas.

FALTAS SOBRE O GOLEIRO 

Se cometerá uma falta no goleiro quando um jogador salte sobre o mesmo com o pretexto de cabecear a bola; se mova de um lado para o outro diante do goleiro para impedí-lo de pôr a bola em jogo; ficar diante a execução de um tiro de córner e se aproveitar dessa posição para obstruir o goleiro antes que se execute o tiro e antes que a bola esteja em jogo.

Tentar chutar a bola no momento em que o goleiro a solta para colocá-la em jogo.

CUSPIR 

Cuspir, em um adversário ou qualquer outra pessoa será considerado como conduta violenta, e como tal deve ser punida.

IMPEDIR POSSIBILIDADE CLARA DE GOL

Se, na opinião do árbitro, um jogador que se dirige até a meta contrária com a possibilidade clara de marcar um gol e é impedido de maneira intencional por um adversário usando meios ilegais, quer dizer uma falta punível com tiro livre (ou tiro penal) impedindo assim, que a equipe do jogador atacante tenha oportunidade clara de marcar um gol, o jogador que cometeu a falta deverá ser expulso do campo por jogo brusco grave, de acordo com a Regra 12.

Condições que devem cumprir-se:

  1. a) O jogador deve ir diretamente em direção à meta contrária, com o controle completo da bola
  1. b) Se existe um jogo brusco grave ou conduta violenta e o árbitro aplica a vantagem, seja qual for o resultado, deve expulsar o jogador, em cumprimento ao disposto na Regra 12
  1. c) O árbitro deve estar sempre próximo ao tomar essas decisões (International Football Association Board).

Se na opinião do árbitro, um jogador diferente do goleiro, em sua própria área penal, impede a um adversário de marcar um gol ou uma oportunidade clara de marcar um gol mediante um toque de mão intencional, o jogador infrator deverá ser expulso do campo de jogo, de acordo com a Regra 12.

Nem todos os jogadores que manipulam a bola com as mãos devem ser expulsos:

a – há casos em que o goleiro toca a bola com as mãos fora da grande área e aqui também deve ter-se em conta a colocação dos demais defensores;

b – se, se corta com as mãos a possibilidade clara de gol, o jogador infrator deve ser expulso

c – se um atacante não vai direto à meta contrária e o goleiro sai da área penal e toca a bola com as mãos, não deve ser expulso, deve ser advertido, porque não impediu uma possibilidade clara de gol.

DISTÂNCIA DE 9,15 m 

Quando o árbitro concede um tiro livre, todos os jogadores da equipe adversária se colocarão imediatamente a distância regulamentar. O jogador que não cumpre esta determinação será imediatamente advertido.

CIRCULAR N.° 453 – Zurich, 12 de fevereiro de 1991

INTERPRETAÇÃO DA INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA DO I. F. A. BOARD RELATIVA À REGRA 12

A finalidade da presente circular é ajudar as associações nacionais e a seus árbitros a inrterpretar de maneira uniforme a instrução obrigatória que emitiu em 28 de junho de 1990 o I. F. A. Board e que foi assunto da circular nº 438 da FIFA, de 06.09.90.

RECORDAMOS O TEXTO:

INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA DO I. F. A. BOARD

Se, na opinião do árbitro um jogador que se dirige até o gol contrário com a oportunidade clara e manifesta de marcar um gol é impedido de maneira intencional e física por meios ilegais, quer dizer, uma falta punível com um tiro livre (ou um tiro penal), impedindo assim a equipe do jogador atacante a oportunidade mencionada de marcar um gol, o jogador faltoso deverá ser expulso do campo de jogo por falta grave de acordo com a Regra 12.

Atualmente na regra editada em 2002/2003, Regra 12, sob o título Faltas Puníveis com uma Expulsão, um jogador será expulso e receberá cartão vermelho se comete uma das seguintes sete faltas:

1 – ser culpado de jogo brusco grave
2 – ser culpado de conduta violenta
3 -……………………………………………..
4 – …………………………………………….
5 – impedir a oportunidade clara e manifesta de um gol de um adversário que se dirige à meta contrária, mediante uma falta punível com um tiro livre ou penal
6 – ……………………………………………
7 – ……………………………………………

Os árbitros devem ser mais enérgicos na aplicação desse item da Regra 12, afim de que a finalidade que esta busca (proteger aos atacantes, atuar contra o jogo destruidor e restituir ao futebol uma parte de sua atratividade perdida) possa ser atingido. Tanto os árbitros quanto os jogadores devem compreender que a falta castigada com uma expulsão é grave em relação ao jogo e, não necessariamente, em relação com o jogador vítima dessa falta. De tal forma, que se puna mais a destRuição de uma possibilidade de gol que a falta física sobre um adversário.

Isto significa que importa pouco que a falta física seja menor (puxar pela camiseta) ou maior (derrubar a um adversário por detrás), unicamente é importante o fato que tenha sido cometida uma falta antidesportiva grave.

Em consequência, é conveniente ater-se aos seguintes princípios. O árbitro deve, em cada caso que se apresente:

  1. A) decidir se cometeu falta ou não; se não houve falta, o jogo deve continuar; se houve falta (falta física, inclusive de menor gravidade, punível com um tiro livre ou penal).

Em seguida deve considerar:

  1. B) se a infração de que o atacante tenha sido vítima teve por consequência a destruição de uma clara e evidente possibilidade de gol, punir com o tiro livre direto ou penal e expulsão;

– Havendo a infração, mas sem impedir uma oportunidade clara de gol um tiro livre ou penal deve ser marcado (se necessário uma advertência deve ser aplicada).

Por outro lado se deve igualmente ter em conta que não faz nenhuma diferença entre as faltas cometidas fora ou dentro da área penal. Se houver impedimento de uma possibilidade evidente de marcar um gol no interior da área, o árbitro deve conceder um tiro penal e expulsar o infrator.

Para se definir se uma possibilidade de gol é evidente ou não, se deve aplicar os seguintes princípios:

1 – o atacante se dirige para o gol contrário? (e não até a linha de meta; nesse sentido dirigir-se em direção da bandeirinha de córner não deve ser considerado como uma evidente ocasião de marcar um gol).

2 – em que posição estão os defensores em relação com o lugar donde a falta foi cometida?

3 – onde foi cometida a falta em relação ao gol adversário? (quanto a distância é maior, menor a possibilidade de marcar um gol é evidente).

Finalmente, se deve recordar que:

– Apesar de que o árbitro quando toma uma decisão deve considerar todos os critérios anteriormente mencionados, são ao fim de tudo seu julgamento e sua opinião que prevalecem.

– Se o árbitro observa uma vantagem depois de que uma tentativa de destruição evidente tenha fracassado, este deverá aplicar a punição correspondente uma vez que a fase de jogo tenha terminado.

A instrução obrigatória acima mencionada deve ser aplicada com inteligência e precisão. Ela pode contribuir ainda muito mais ao nosso esporte que o que tenha sido feito até agora.

 

Observações importantes do novo Código:

  1. A) Tentativa de cometer infração:
  • A partir de agora a infração por tentativa é punida com pena reduzida a metade.
  1. B) Menores de 14 anos:
  • Não há punição para os menores de 14 anos – Em caso de reincidência será punido o técnico ou seu representante legal.
  1. C) Não aplicação de pena pecuniária:
  • As penas pecuniárias não serão aplicadas a atletas de práticas não profissionais.
  1. D) A Conseqüências da suspensão por prazo:
  • A suspensão por prazo priva o punido de participar de quaisquer competições na respectiva modalidade desportiva, de ter acesso a recintos reservados de praças de desportos, excluída a entidade de prática que pertencer, de praticar atos oficiais referentes à respectiva modalidade desportiva e exercer qualquer cargo ou função em poderes de entidades de administração do desporto da modalidade e na Justiça Desportiva.
  1. E) A conversão de pena:
  • 1/3 –  da pena de suspensão por prazo poderá ser cumprida mediante a execução de atividades de interesse público.
  1. F) Alteração de Uniforme:
  • Alterar uniforme de competição sem autorização da entidade desportiva – pena de R$ 5.000,00, ou suspensão de competições até o pagamento.
  1. G) Eleição ou mudança de Estatuto do Clube:
  • Deixar de comunicar eleição ou mudança no Estatuto do Clube – pena de R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00, ou suspensão de competições até o pagamento.
  1. H) Atraso do início ou reinício da partida:303
  • Dar causa ao atraso do início ou do reinício da realização da competição marcada para sua praça de desportos – Pena de R$ 5.000,00, por minuto.

Autor: Donnici Sion Advogados