Artigos

21 nov

Prêmios – Mudança na política de pagamentos. Entenda.

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe importante mudança na regra de pagamento de prêmios ao estabelecer que não se enquadrariam como natureza salarial. Desta forma, haveria apenas tributação pelo IRRF. Nada mais. Posteriormente a RFB se posicionou no sentido de que deveria haver justificativa para cada pagamento comprovando que o desempenho extraordinário do empregado. Agora

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16 jul

Minirreforma trabalhista (MP 881/19 abaixo)

Minirreforma trabalhista (MP 881/19 abaixo) Após ajustes no relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), aprovado na última quinta-feira, a MP 881/19 propõe mais de 30 mudanças às leis trabalhistas. Entre outras coisas: Liberação do trabalho aos domingos e feriados; Garantias à possibilidade da carteira de trabalho digital; Limites ao poder dos conselhos profissionais na fiscalização dos

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