Artigos

03 abr

Relações Trabalhista no COVID – 19 – O que está sobre a mesa. Entenda

Relações Trabalhista no COVID – 19  – O que está sobre a mesa. Entenda   As opções existentes hoje na relação empregado e empresa são: 1 – Demissões – as demissões são livres podem ser formalizadas a qualquer momento. Caso a empresa esteja “fechada” há possibilidade de não pagamento de aviso prévio/multa do FGTS (art.

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02 abr

MP 936/2020 COVID-19 – estabelece o pagamento de um Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e permite redução de jornadas e salários e a suspensão temporária de contratos de trabalhos: Entenda cortes salariais, suspensões e benefício – MP completa no final

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 01, a MP 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Em suma, a norma estabelece o pagamento de um Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e permite redução de jornadas e salários e a suspensão temporária de contratos

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31 mar

DECRETO Nº 47.006 DE 27 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 47.006 DE 27 DE MARÇO DE 2020  DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais, legais; CONSIDERANDO: – que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu

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30 mar

TJRJ – Novo Ato regulamenta plantão extraordinário, suspensão de prazos e expediente forense até 30/04

Novo Ato regulamenta plantão extraordinário, suspensão de prazos e expediente forense até 30/04 O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, regulamenta,  nos termos da Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça, o plantão extraordinário, a suspensão dos prazos e o expediente forense a partir do

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24 mar

A sua suspensão de pagamentos por caso fortuito e força maior

Dado o Estado de Emergência e de Calamidade Pública que nos foi determinado, e,  por estarmos impedidos de trabalhar, sem data determinada para o retorno das atividades normais dado o confinamento pelo COVID-19, é iminente  a sua suspensão de pagamentos por caso fortuito e força maior, até que a União, Estado e Município determine que possamos

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24 mar

LAY-OFF – UMA ALTERNATIVA PARA ENFRENTAR A CRISE E EVITAR DEMISSÕES

LAY-OFF – UMA ALTERNATIVA PARA ENFRENTAR A CRISE E EVITAR DEMISSÕES       O termo lay-off, derivado da língua inglesa, nos remete a uma situação de suspensão temporária do contrato de trabalho, seja por falta de recursos financeiros (pagamento de salários), seja por falta de trabalho/atividade que ocupe toda a mão de obra da empresa.   Diante

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23 mar

“FACTUM PRINCIPIS” – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

“FACTUM PRINCIPIS” RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Deve ser admitida a ocorrência do “factum principis” quando a rescisão do contrato de trabalho decorrer de ato da administração pública que não pode ser evitado pelo empregador, que se vê obrigado a encerrar suas atividades econômicas. Síntese da Fundamentação: Nos termos do

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