Artigos

05 abr

Bolsonaro assina MP para regulamentar trabalho remoto – MP 1.109/22

  As medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade e, segundo o governo, visam ajudar na retomada da economia.   Na sexta-feira, 25, o presidente Bolsonaro apresentou medida provisória para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e dispor sobre ações como a antecipação de férias ou benefícios, em caso de ocorrência de

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23 fev

TST DEFINE TESE JURÍDICA SOBRE PROCESSOS RELATIVOS À LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO

TST DEFINE TESE JURÍDICA SOBRE PROCESSOS RELATIVOS À LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO   TST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização O ponto central da discussão foram aspectos do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma ação) entre a tomadora e a prestadora de serviços. 22/02/22 – O Pleno do

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08 dez

PROPOSTA DE NOVA REFORMA TRABALHISTA

Proposta de reforma trabalhista Proposta libera domingos e proíbe motorista de app na CLT Caso seja aprovada a mudança, um trabalhador pode ter direito a folgar nesse dia apenas uma vez a cada dois meses Estudo encomendado pelo governo Jair Bolsonaro para subsidiar uma nova reforma trabalhista propõe, entre outras medidas, trabalho aos domingos e

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01 set

Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, diz STJ

Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, diz STJ   Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. A divulgação ilícita gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma

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26 jul

A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO – RECUPERAÇÃO DO CADASTRO DA PESSOA FÍSICA

A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO – RECUPERAÇÃO DO CADASTRO DA PESSOA FÍSICA   O que é a Lei do Superendividamento? Sancionada no dia 1/7/2021 pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei do Superendividamento é o instrumento jurídico que foi incorporado ao Código de Defesa do Consumidor para estabelecer diversas normas que regulamentam a relação de consumo, buscando melhorar ainda

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