Artigos

17 out

TRTRIO – CARACTERIZADA FRAUDE À EXECUÇÃO EM ALIENAÇÃO DE IMÓVEL

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao agravo de um ex-empregado da distribuidora de bebidas Oeste Rio LTDA.. O trabalhador protestou contra a decisão de origem, requerendo a penhora sobre um imóvel indicado, alegando que o mesmo foi objeto de fraude à execução. O colegiado seguiu, por

Leia mais
08 out

TST afasta indisponibilidade de bens de empresa e de sócios em dissídio coletivo

Regra está contida na Orientação Jurisprudencial 3 da SDC A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação de indisponibilidade dos bens da Fábrica de Serras Saturnino S.A. e de seus sócios ao julgar recurso ordinário da empresa no processo de dissídio coletivo de greve do Sindicato dos Trabalhadores

Leia mais
05 set

TST – Testemunha indeferida deverá ser ouvida em ação sobre equiparação salarial – ANULAÇÃO DE PROCESSO

 objetivo é a demonstração da identidade de funções alegada pelo empregado.   Um ponteador da Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. conseguiu o reconhecimento do direito de que uma testemunha indicada por ele seja ouvida em audiência. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o indeferimento do depoimento, cujo objetivo

Leia mais
22 ago

TRT/RJ MANTÉM SENTENÇA QUE RECUSOU A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE EMPRESA E TRABALHADOR COM CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GERAL

TRT/RJ MANTÉM SENTENÇA QUE RECUSOU A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE EMPRESA E TRABALHADOR COM CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GERAL Data Publicação: 16/08/2018 11:20 – A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador contra a decisão de 1ª instância que extinguiu sem resolução

Leia mais
15 ago

TST – HOMOLOGAÇÃO DE DISTRATO COMERCIAL NA JUSTIÇA COMUM NÃO IMPEDE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO

HOMOLOGAÇÃO DE DISTRATO COMERCIAL NA JUSTIÇA COMUM NÃO IMPEDE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO     A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no julgamento dos embargos da Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda., de Vitória (ES), que a homologação de acordo extrajudicial de distrato comercial na Justiça Comum não

Leia mais