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💥Decisão de extrema relevância! Novidade na jurisprudência do TST. . Até ontem, pairava forte controvérsia sobre a necessidade ou não de renovação no agravo de instrumento das alegações concernentes aos pressupostos intrínsecos de cabimento do recurso de revista, elencados no art. 896 da CLT – violação legal/constitucional e divergência jurisprudencial –, quando a decisão denegatória

Para ficar por dentro das mudanças confira, abaixo, as principais novidades:   Novo sistema de pontos   Uma das principais novidades da lei é o novo sistema de pontos. Para condutores profissionais, sobe de 20 para 40 pontos. Os demais ficam enquadrados em categorias específicas, que dependem da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos

O Balcão Virtual do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) será implantado a partir desta quinta-feira (18/3) em 160 unidades judiciárias do estado Rio de Janeiro, entre elas, as 146 varas do trabalho e as dez turmas do órgão. Instituída pela Resolução nº 372 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma permite

Em 2021, as discussões sobre leis trabalhistas estarão no foco do debate e poderão alterar as relações de trabalho e forma de contratação dos trabalhadores. Questões que trazem grande repercussão para os processos trabalhistas, ligados à pandemia, e também para o dia a dia das relações de trabalho serão discutidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

https://www.yumpu.com/pt/document/read/64472682/reforma-trabalhista-legislacao-comparada-antes-e-depois https://www.yumpu.com/pt/document/read/64472682/reforma-trabalhista-legislacao-comparada-antes-e-depois  

TRT/RJ divulga horário de funcionamento administrativo entre 20/12 e 06/01/2021   TRT 1ª Região – ATO Nº 63/2020 Dispõe sobre o funcionamento das unidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região no período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

TRT/RJ em 30 de novemvro de 2020 prorroga por tempo indeterminado “Etapa 1” da retomada gradual das atividades presenciais A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editaram o Ato Conjunto nº 16/2020 (link para outro sítio), que altera a redação do Ato Conjunto nº 14/2020 e prorroga, por prazo indeterminado, a

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TST vai decidir requisitos para a interposição de agravos de instrumento   A necessidade de renovação das alegações de violação e divergência será levada ao Pleno. Edifício-sede do TST 11/11/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu remeter ao Tribunal Pleno a discussão sobre a necessidade de renovação,

TJRJ é o primeiro tribunal a implantar Juízo 100% Digital Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 27/10/2020 18:03 O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é a primeira Corte brasileira a implantar o Juízo 100% Digital para a execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico. Em um primeiro momento, 13 unidades jurisdicionais do