Artigos

22 ago

TRT/RJ MANTÉM SENTENÇA QUE RECUSOU A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE EMPRESA E TRABALHADOR COM CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GERAL

TRT/RJ MANTÉM SENTENÇA QUE RECUSOU A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE EMPRESA E TRABALHADOR COM CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GERAL Data Publicação: 16/08/2018 11:20 – A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador contra a decisão de 1ª instância que extinguiu sem resolução

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15 ago

TST – HOMOLOGAÇÃO DE DISTRATO COMERCIAL NA JUSTIÇA COMUM NÃO IMPEDE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO

HOMOLOGAÇÃO DE DISTRATO COMERCIAL NA JUSTIÇA COMUM NÃO IMPEDE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO     A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no julgamento dos embargos da Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda., de Vitória (ES), que a homologação de acordo extrajudicial de distrato comercial na Justiça Comum não

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13 jun

OIT PEDE QUE BRASIL EXPLIQUE IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA, DIZ MPT

OIT PEDE QUE BRASIL EXPLIQUE IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA, DIZ MPT     A Organização Internacional do Trabalho pediu que o governo brasileiro envie explicações sobre os impactos da aplicação da Reforma Trabalhista até o mês de novembro para que possa avaliar se ela fere a Convenção 98, que trata do direito de sindicalização e

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28 maio

REFORMA TRABALHISTA – NOVA ALTERAÇÃO – Portaria MTB Nº 349 DE 23/05/2018 – Portaria MTB Nº 349 DE 23/05/2018 Publicado no DOU em 24 mai 2018 Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho.

Portaria MTB Nº 349 DE 23/05/2018 Publicado no DOU em 24 mai 2018   Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho.   O Ministro de Estado do Trabalho, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o

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09 maio

Lei 13660/18 | Lei nº 13.660, de 8 de maio de 2018 – Lei 13660/18 | Lei nº 13.660, de 8 de maio de 2018 – Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT

Lei 13660/18 | Lei nº 13.660, de 8 de maio de 2018     Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu

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