Consulta de Firmas em Cartórios do Rio de Janeiro. Para quem ao longo do tempo foi abrindo firmas, nos Cartórios dos mais variados, e não sabe dizer onde a sua assinatura pode ser reconhecida, veja que notícia boa. Simples, mas MUITO útil. O TJRJ liberou ferramenta para saber em quais cartórios as pessoas têm
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RESPONSABILIDADE DOS DONOS DE ESCRITÓRIOS NA REABERTURA NA PANDEMIA DA COVID-19 Pode atribuir uma responsabilidade direta da empresa sobre seus funcionários que contrairão COVID DENTRO DO ESCRITÓRIO, como se fosse uma doença ocupacional, por exemplo? A responsabilidade da empresa se restringe com a preocupação de contemplar o bem-estar desses funcionários? Devido à
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Governo edita decreto ampliando prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada Medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 14 de julho de 2020 O governo federal publicou na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 14 de julho de 2020, decreto que amplia o prazo do programa
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COVID-19 – Portaria disciplina recontratação nos casos de rescisão sem justa causa Foi publicada no Diário Oficial da União Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho portaria disciplinando a hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa durante o estado de calamidade. Pelo texto, não se presumirá fraudulenta a rescisão
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Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional A decisão foi tomada no julgamento de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que partidos, confederações de trabalhadores e a PGR questionavam a Lei da Terceirização. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permitiu a terceirização
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Gravação de conversa será usada como prova em ação contra construtora empresa pedia que a prova fosse declarada ilegal. 02/06/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Quartz Construções e Materiais Ltda., de Brasília (DF), contra a condenação ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a
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Por 7 a 3, STF não referenda a liminar de Lewandowski na ADIn 6.363, que questiona a MP 936/20. Nesta sexta-feira, 17, o plenário do STF decidiu que não é necessária a anuência dos sindicados para acordos individuais de redução salarial. Os ministros analisaram liminar do ministro Lewandowski, para quem a previsão da MP 936/20, que
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Relações Trabalhista no COVID – 19 – O que está sobre a mesa. Entenda As opções existentes hoje na relação empregado e empresa são: 1 – Demissões – as demissões são livres podem ser formalizadas a qualquer momento. Caso a empresa esteja “fechada” há possibilidade de não pagamento de aviso prévio/multa do FGTS (art.
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O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 01, a MP 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Em suma, a norma estabelece o pagamento de um Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e permite redução de jornadas e salários e a suspensão temporária de contratos
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DECRETO Nº 47.006 DE 27 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais, legais; CONSIDERANDO: – que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu
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