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REFORMA TRABALHISTA – NORMAS E NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E INDIVIDUAIS – PATRÕES NÃO CELEBREM QUALQUER CONVENÇÃO COLETIVA SEM FALAR COM UM ADVOGADO ESPECIALISTA. A mudança mais comentada que Reforma Trabalhista trouxe sobre os direitos trabalhistas coletivos foi, sem dúvidas, o fim da Contribuição Sindical obrigatória. Antes da Reforma o empregador era obrigado a descontar no contracheque

O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) adiou o julgamento da revisão de mais de 30 súmulas para adaptá-las à Lei 13.467, de 2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista. Uma comissão foi criada para discutir o tema e apresentar uma proposta em até 60 dias, que será colocada em votação no plenário da

TST vai revisar jurisprudências com base na reforma trabalhista Agora é para valer. No próximo dia 06 de fevereiro, o TST terá uma das sessões mais importantes do ano. A Corte vai analisar 35 propostas de alterações de suas súmulas com base na reforma trabalhista — que passou a vigorar no fim do ano passado.

TST LANÇA SÉRIE DE VÍDEOS SOBRE AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA REFORMA TRABALHISTA     A um mês da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista, o canal do TST no Youtube lançou uma série de vídeos com as principais alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei, sancionada em

12 PONTOS ONDE (SEGUNDO AS CORRENTES CONTRA A REFORMA) A REFORMA TRABALHISTA FOI MALÉFICA AO TRABALHADOR (NÃO ENTENDEM QUE UMA LEGISLAÇÃO ATUALIZADA E BEM AVANÇADA AJUDARÁ UM BRASIL FRACO)     Muito se publicou na internet divulgando que os trabalhadores não perderam direitos, a verdade é bem diferente, a verdade é que o trabalhador não

Conforme a Lei nº 5.010/1966, neste sábado, 06/01, tem fim o recesso forense. No entanto, a suspensão da contagem dos prazos processuais, de acordo com o que determina o artigo 220 do novo CPC, em todos os órgãos do Poder Judiciário, ocorre entre 20 de dezembro a 20 de janeiro.

LEI SANCIONADA ALTERA CONTAGEM DE PRAZOS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA TRABALHISTA Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) a Lei 13.545/2017, que altera a contagem de prazos processuais na Justiça trabalhista. A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 100/2017, aprovado no último dia 23, e já entrou em vigor nesta

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA E OUTROS TEMAS EM CHEQUE Sublinhamos que a lei 13.467/17 está em vigor desde 11 de novembro, mal adentrou ao mundo jurídico já enseja interpretações e questionamentos acima do normal. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade – CONTCORP, apresentou em 11 de dezembro Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de

REFORMA TRABALHISTA – PEDIDO DE DEMISSÃO OU TERMO DE QUITAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL – DESNECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO Pensamos que as alterações ocorridas são bastantes oportunas, notadamente no que tange à desnecessidade de homologação do pedido de demissão ou do recibo de quitação da rescisão. Entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano em

AS 4 DECISÕES QUE NÃO APLICARAM A REFORMA TRABALHISTA AOS PROCESSOS EM ANDAMENTO 14ª Região (1) II – FUNDAMENTAÇÃO LEI N.º 13.467/17. LEI MATERIAL E PROCESSUAL NO TEMPO. DIREITO INTERTEMPORAL Constitui fato incontroverso que toda a relação de direito material se deu antes da vigência da Lei n.º 13.467/17, de modo que não pode ser atingida