Artigos

13 jun

OIT PEDE QUE BRASIL EXPLIQUE IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA, DIZ MPT

OIT PEDE QUE BRASIL EXPLIQUE IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA, DIZ MPT     A Organização Internacional do Trabalho pediu que o governo brasileiro envie explicações sobre os impactos da aplicação da Reforma Trabalhista até o mês de novembro para que possa avaliar se ela fere a Convenção 98, que trata do direito de sindicalização e

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28 maio

REFORMA TRABALHISTA – NOVA ALTERAÇÃO – Portaria MTB Nº 349 DE 23/05/2018 – Portaria MTB Nº 349 DE 23/05/2018 Publicado no DOU em 24 mai 2018 Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho.

Portaria MTB Nº 349 DE 23/05/2018 Publicado no DOU em 24 mai 2018   Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho.   O Ministro de Estado do Trabalho, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o

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09 maio

Lei 13660/18 | Lei nº 13.660, de 8 de maio de 2018 – Lei 13660/18 | Lei nº 13.660, de 8 de maio de 2018 – Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT

Lei 13660/18 | Lei nº 13.660, de 8 de maio de 2018     Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu

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07 maio

NOVA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL ENTRA EM VIGOR – VEJAM AS MUDANÇAS CONFORME A LEGISLAÇÃO DE 2018

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vigência Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.       (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o  Salvo disposição contrária, a

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16 abr

REFORMA TRABALHISTA – QUAL O SENÁRIO INSTITUCIONAL HOJE SOBRE O TEMA:

REFORMA TRABALHISTA  – QUAL O SENÁRIO INSTITUCIONAL HOJE SOBRE O TEMA: Nosso país vive uma mudança intensa, áspera e violenta, seja politicamente, economicamente, administrativamente, socialmente. Temos visto inúmeros casos em nossas instituições governamentais que geram instabilidade, insegurança e uma sensação de total descaso e desorganização da máquina pública. Com base em todos os acontecimentos que

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10 abr

TRABALHADOR PODE FAZER ACORDO LEGAL NA HORA DA DEMISSÃO

TRABALHADOR PODE FAZER ACORDO LEGAL NA HORA DA DEMISSÃO As regras previstas na reforma trabalhista abrem uma nova possibilidade para o trabalhador se desligar da empresa, a chamada demissão consensual. Essa nova modalidade de demissão, segundo especialistas da área do Direito do Trabalho, legalizou o ‘acordo’, prática comum entre empregados e empregadores, mas que até

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13 mar

REFORMA TRABALHISTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – SUPREMO JÁ SOMA 20 AÇÕES CONTRA MUDANÇAS DA REFORMA TRABALHISTA

REFORMA TRABALHISTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – SUPREMO JÁ SOMA 20 AÇÕES CONTRA MUDANÇAS DA REFORMA TRABALHISTA   O fim da contribuição sindical obrigatória é o tema da 20ª ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal questionando dispositivos da Lei 13.467/2017. Para a federação que representa trabalhadores de limpeza urbana e conservação (Fenascon), é inconstitucional permitir que cada empregado

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26 fev

REFORMA TRABALHISTA – NORMAS E NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E INDIVIDUAIS – PATRÕES NÃO CELEBREM QUALQUER CONVENÇÃO COLETIVA SEM FALAR COM UM ADVOGADO ESPECIALISTA.

REFORMA TRABALHISTA – NORMAS E NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E INDIVIDUAIS – PATRÕES NÃO CELEBREM QUALQUER CONVENÇÃO COLETIVA SEM FALAR COM UM ADVOGADO ESPECIALISTA. A mudança mais comentada que Reforma Trabalhista trouxe sobre os direitos trabalhistas coletivos foi, sem dúvidas, o fim da Contribuição Sindical obrigatória. Antes da Reforma o empregador era obrigado a descontar no contracheque

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