Artigos

03 mar

Reclamação e índice de atualização de débitos trabalhistas

Reclamação e índice de atualização de débitos trabalhistas A Segunda Turma declarou improcedente reclamação ajuizada pela Federação Nacional (Fenaban) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a alteração de índice de atualização de débitos trabalhistas. No caso, o TST declarou a inconstitucionalidade, por arrastamento, da expressão “equivalentes à TRD” contida no “caput” do art.

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03 mar

TRTs devem concluir até maio migração de processos físicos para meio digital

TRTs devem concluir até maio migração de processos físicos para meio digital O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, prorrogou até 31/5/2020 o prazo que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) concluam a migração dos autos físicos para a tramitação exclusivamente eletrônica, mediante registo no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

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21 fev

TRT condena trabalhador que entregou atestado, foi à praia e postou fotos

TRT-15 condena trabalhador que entregou atestado, foi à praia e postou fotos O operador de máquinas fez uma reclamação trabalhista contra uma fábrica de vidros temperados sob alegação que trabalhava em condições insalubres e que em razão de suas funções adquiriu doença ocupacional. O funcionário pedia como tutela de urgência a manutenção do plano de

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31 jan

Trabalhista – Divulgado salário-mínimo a partir de fevereiro/2020

Trabalhista – Divulgado salário-mínimo a partir de fevereiro/2020   Por meio da Medida Provisória nº 919/2020, foi fixado o salário-mínimo de R$ 1.045,00, a partir de 1º de fevereiro de 2020. Em decorrência do mencionado salário-mínimo, seu valor diário corresponderá a R$ 34,83 e o valor horário, a R$ 4,75. (Medida Provisória nº 919/2020 –

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21 nov

Prêmios – Mudança na política de pagamentos. Entenda.

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe importante mudança na regra de pagamento de prêmios ao estabelecer que não se enquadrariam como natureza salarial. Desta forma, haveria apenas tributação pelo IRRF. Nada mais. Posteriormente a RFB se posicionou no sentido de que deveria haver justificativa para cada pagamento comprovando que o desempenho extraordinário do empregado. Agora

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