CHEGOU O FUTURO NO TRTRJ – BALCÃO VIRTUAL

O Balcão Virtual do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) será implantado a partir desta quinta-feira (18/3) em 160 unidades judiciárias do estado Rio de Janeiro, entre elas, as 146 varas do trabalho e as dez turmas do órgão. Instituída pela Resolução nº 372 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma permite a advogados e partes interessadas nos processos acessar, por meio de videoconferência, os serviços do TRT/RJ durante o horário do atendimento ao público externo – das 10h30 às 15h30 -, utilizando o aplicativo Zoom.

 

O objetivo do Balcão Virtual é abrir um canal de comunicação em ambiente digital entre o TRT/RJ e o público interessado nos processos físicos ou eletrônicos em tramitação nos órgãos jurisdicionais, tanto dos 1º e 2º graus, bem como no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejusc), de 1º e 2º graus, e na Coordenadoria de Apoio à Execução (Caex). A regulamentação do programa está estabelecida no Ato nº 22/2021 (link para outro sítio), disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 11/3.

 

Uma área específica no portal do TRT/RJ (Início / Serviços / Processos / Balcão Virtual) irá permitir acesso aos links específicos para comunicação virtual com cada unidade. “Esta é mais uma iniciativa para minimizar os efeitos da pandemia, promovendo maior interação e atendimento de advogados e partes dos processos dentro de um ambiente digital”, assinalou a presidente do TRT/RJ, desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.

 

 

Seguem as principais regras do Balcão Virtual:

 

– O atendimento será restrito aos dias e horários de atendimento ao público, sem necessidade de agendamento prévio, similar ao balcão de atendimento presencial;

 

– Ao ingressar na reunião, o solicitante deverá aguardar a sua vez no atendimento, que será feito conforme a ordem de chegada na sala virtual;

 

– Cabe ao solicitante zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual de seu atendimento;

 

– Os atendimentos serão gravados e armazenados pela própria unidade jurisdicional por meio do Zoom;

 

– A identificação do servidor designado para o Balcão Virtual ocorrerá mediante a identificação do prenome e de um sobrenome, bem como da secretaria da unidade a que está vinculado;

 

– O Balcão Virtual não substitui o peticionamento pelo sistema de processo eletrônico adotado no TRT/RJ, sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições. Além disso, ele não se confunde com o agendamento para atendimento do advogado ou jus postulandi pelo magistrado.