CONCEITOS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

CONCEITOS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

Extinção de contratoExtinção do contrato Expressão genérica designativa das formas pelas quais um contrato deixa de gerar efeitos, e que são:

a) resolução;

b) rescisão; e

c) resilição.

A resolução nada mais é do que o efeito do cumprimento espontâneo, regular, do contrato, pelas partes. Cumpridas as obrigações, transcorrido o prazo contratual, o contrato está executado, seu conteúdo esgotado, seu objetivo alcançado, operando-se, para usar uma sugestiva imagem do jurista Orlando Gomes, sua “morte natural”.

Quanto à rescisão, do latim sciendere, cortar, separar, é a ruptura unilateral do vínculo contratual, e no que se refere à resilição, é a ruptura consensual do contrato, antes mesmo que este chegue a seu termo. (Gomes, Orlando, Contratos, Rio de Janeiro, Forense, 14ª ed., 1994, pp. 169 e segs).

 A Rescisão de contrato vem do latim rescindere, de scindere, cortar, separar. Daí, cisão, de cindir. Forma de extinção de contratos que se opera pela ruptura unilateral do vínculo. Também conhecida por ruptura – termo este pouco usado – depende de ação judicial fundada em dois pressupostos: a) ciência, por uma das partes, do estado de necessidade em que se acha a outra; b) iniqüidade das condições em que as obrigações foram contraídas. (Gomes, Orlando, Contratos, Rio de Janeiro, Forense, 14ª ed., 1994, p. 188).

Já a Resilição de contrato é definida pelo latim resilire, retornar, voltar atrás. Forma de extinção de contrato, em que as partes, espontaneamente, decidem dissolver o vínculo contratual. Aqui, não há rescisão ou ruptura, mas acordo.

Por fim, para dirimir as dúvidas Resolução de contrato é assim definida pelo latim resolutione. É a Forma de extinção dos contratos que se opera pelo cumprimento espontâneo da obrigação, e pelo transcurso natural do prazo contratual. Com a resolução, o vínculo se resolve, ou seja, se dissolve, ficando as partes devidamente liberadas, e o prazo do contrato, esgotado.

Autor: dsa