CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Conceito

Objetivo

Duração

Prorrogação

Conseqüência

É um acordo individual de trabalho em que as partes estabelecem as cláusulas relativas às relações de trabalho.

É um contrato por prazo determinado que proporciona ao empregador a oportunidade de observar, durante o período, o desempenho funcional do empregado, as condições de trabalho oferecidas e sua adaptação, integração etc., além de simplificar os procedimentos por ocasião de seu término normal

A duração do contrato de experiência é de no máximo 90 dias.

Sendo estipulado período inferior, poderá ser prorrogado por mais uma vez, desde que não ultrapasse, ao todo os 90 dias.

Se for prorrogado tácita ou expressamente, por mais de uma vez, ainda que dentro do limite total, passará a vigorar sem determinação do prazo.  Observe-se que o fundamental é que o período prorrogado somado ao estipulado inicialmente não ultrapasse 90 dias.