CONTRATO POR OBRA CERTA

Conceito

Objetivo

Duração

Prorrogação

Conseqüência

Entende-se por contrato de trabalho por obra certa aquele celebrado entre as partes pelo período de duração da obra, constituindo-se em contrato por prazo determinado, podendo ser enquadrado na condição de execução de serviços especificados de que trata o §1º do art. 443 da CLT, bem como de realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.  Os serviços realizados em obra certa são transitórios ou, muitas vezes, não passa a obra certa de atividade empresarial de caráter transitório.

Execução de serviços especificados, ou realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

O contrato por obra certa não poderá exceder a 02 (dois) anos

Não poderá ser prorrogado mais de uma vez

Na hipótese de ser prorrogado por mais de uma vez, transformar-se-á em contrato por tempo indeterminado