CUIDADOS NA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES
A terceirização é cada vez mais utilizada. Para que essa forma de contratação de serviços tenha êxito, é necessário o cumprimento de alguns procedimentos e regras básicas.
Os contratantes de serviços terceirizados são co-responsáveis pela mão-de-obra terceirizada em suas dependências perante reclamações trabalhistas. Isto significa, que poderão responder por dívidas trabalhistas e previdenciárias de empregados que trabalhem em suas instalações, embora vinculados a empresas de prestação de serviços.
RETENÇÕES
Atualmente, outro fator que merece destaque na contratação de terceiros é a retenção tributária, ou seja, retenção de INSS, PIS, COFINS, CSLL, ISS e IRRF. A contratante não efetuando as respectivas retenções, em procedimento de fiscalização tributária, deverá recolher os tributos, mesmo que não os reteve.
LEGALIDADE
A terceirização pode ser aplicada em todas as áreas da empresa definida como atividade-meio.
Para identificar as áreas que podem ser terceirizadas deve-se analisar criteriosamente o contrato social das empresas e definir acertadamente a atividade-fim.
A CLT, no art. 581, § 2º dispõe que se entende por atividade-fim a que caracterizar a unidade do produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente em regime de conexão funcional.
É ilegal a terceirização ligada diretamente ao produto final, ou seja, a atividade-fim. Isolando a atividade-fim, todas as demais podem ser legalmente terceirizadas.
A atividade-fim é a constante no contrato social da empresa, pela qual foi organizada. As demais funções que nada têm em comum com a atividade-fim são caracterizadas como acessórias, ou de suporte à atividade principal, as quais podem ser terceirizadas.
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA E ILEGAL – VÍNCULO TRABALHISTA E CO-RESPONSABILIDADE TRABALHISTA
Conforme decisões do TST- Tribunal Superior do Trabalho, existindo a terceirização ilícita ou ilegal é configurado o vínculo trabalhista, sendo a Tomadora responsável solidária, sendo que é a Justiça do Trabalho que determina o vínculo empregatício.
Ocorrendo a determinação do vínculo trabalhista pelo juiz, a Tomadora é responsável imediatamente pelo pagamento de todas as verbas trabalhistas a que o funcionário tem direito.
Também, a Justiça do Trabalho vem decidindo que, se a empresa terceirizada não tiver recursos suficientes para os pagamentos das verbas relativas a reclamatórias trabalhistas, caberá à empresa Contratante o pagamento das verbas trabalhistas reclamadas.
Isso significa, mesmo não sendo considerado o vínculo trabalhista, que a Tomadora pagará os direitos trabalhistas, nos casos em que a terceirizada não honre seus compromissos com os funcionários.
Por isso, a escolha do terceirizado é de fundamental importância para que a tomadora não tenha contratempos trabalhistas, os quais não são totalmente inevitáveis, mas podem ser reduzidos ao contratar uma empresa idônea.
Como verificamos, em qualquer caso, se o funcionário não receber as verbas trabalhistas, a tomadora é responsável, configurando ou não o vínculo. Dessa forma, é muito importante, ao selecionar a terceirizada averiguar sua capacidade financeira, sua idoneidade e exigir garantias (fazer um arquivo pessoal com os recolhimentos fundiários, de INSS e recibos saláriais e, se puder, conseguir as cópias dos cartões de ponto, pois assim a empresa poderá fazer sua própria defesa, independentemente da terceirizada).
COMO EVITAR RISCOS NA TERCEIRIZAÇÃO
A terceirização legal é aquela que segue os preceitos jurídicos e da legislação, respeitando as normas regulamentares, tais como o Enunciado 331 – TST, este abaixo mencionado:
TST Enunciado nº 331
I – A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03-01-74).
II – A contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional (Art. 37, II, da Constituição da República).
III – Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20-06-1983), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
IV – O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993). (Alterado pela Res. 96/2000, DJ 18.09.2000)
Vale lembrar que é permitido apenas locar mão-de-obra na forma de empresa de Trabalho Temporário, disciplinado pela Lei nº 6.019/74, previamente autorizadas pelo Ministério do Trabalho e nos casos de Trabalho Avulso Sindicalizado amparado pelo artigo 513, § único do CLT.
Autor: DSA
Pingback: viagra sales
Pingback: how to get cialis
Pingback: canadian cialis
Pingback: cialis online canada
Pingback: cialis from india
Pingback: Order viagra
Pingback: Viagra or cialis
Pingback: cialis online
Pingback: ed pills gnc
Pingback: cheap erectile dysfunction pills
Pingback: top ed pills
Pingback: canada pharmacy
Pingback: Real cialis online
Pingback: order vardenafil
Pingback: vardenafil online pharmacy
Pingback: legitimate online slots for money
Pingback: best casino online
Pingback: buy generic viagra online
Pingback: slot games
Pingback: best slots to play online
Pingback: tadalafil cialis
Pingback: cash loans
Pingback: personal loan
Pingback: payday advance
Pingback: viagra 100mg
Pingback: generic cialis
Pingback: cialis to buy
Pingback: cialis to buy
Pingback: cialis 5 mg
Pingback: cialis internet
Pingback: real money online casinos usa
Pingback: best online casino for money
Pingback: sildenafil viagra
Pingback: cheap viagra
Pingback: viagra prices
Pingback: buy cialis pills
Pingback: generic cialis reviews
Pingback: free casino games
Pingback: online casino gambling
Pingback: viagra without doctor prescription
Pingback: Viagra 100 mg australia
Pingback: Viagra 120 mg prices
Pingback: online pharmacy cialis
Pingback: where to buy Viagra 130mg
Pingback: cheapest Viagra 200 mg
Pingback: liquid cialis
Pingback: Cialis 40mg without prescription
Pingback: cost of Cialis 10mg
Pingback: buy generic viagra
Pingback: online viagra
Pingback: Cialis 40mg purchase
Pingback: Cialis 80mg generic
Pingback: propecia 5 mg without a doctor prescription
Pingback: buy generic viagra online
Pingback: canadian pharmacy viagra
Pingback: antivert 25mg no prescription
Pingback: where can i buy arava 10 mg
Pingback: how to buy strattera 25mg
Pingback: real viagra for sale online
Pingback: arimidex 1 mg canada
Pingback: ashwagandha 60caps no prescription
Pingback: what is cialis used for
Pingback: viagra in dubai pharmacy
Pingback: buy benicar 40mg
Pingback: cialis online prescription
Pingback: pfizer viagra coupon
Pingback: catapres otc
Pingback: ceclor 500 mg generic
Pingback: ceftin canada
Pingback: celebrex 200mg prices
Pingback: celexa 10 mg coupon
Pingback: cephalexin without prescription
Pingback: cipro 250mg pharmacy
Pingback: claritin 10mg online pharmacy
Pingback: casino games win real money
Pingback: best online casino for money
Pingback: casino online games
Pingback: gambling casino
Pingback: ocean casino online nj
Pingback: online casino for real cash
Pingback: casino world
Pingback: vipbandarq
Pingback: best casino online
Pingback: best online casino usa
Pingback: best online casino
Pingback: compare car insurance quotes
Pingback: automobile insurance
Pingback: car insurance quotes in nj
Pingback: insurance car insurance
Pingback: progressive insurance quote
Pingback: accurate automotive
Pingback: ameriprise car insurance
Pingback: car insurance quotes rates
Pingback: progressive insurance quote
Pingback: insurance for car
Pingback: personal loans charlotte nc
Pingback: online payday loans for bad credit
Pingback: installment loans usa
Pingback: quick loans las vegas
Pingback: bad credit loans online loans
Pingback: viagra pills online
Pingback: fast payday loans
Pingback: where to buy cbd oil online
Pingback: is cbd oil legal in ny
Pingback: cbd oil for sale on amazon
Pingback: cbd oil for chronic pain
Pingback: sildenafil 100 mg tablet
Pingback: canadian pharmacy cheap sildenafil
Pingback: viagra in kuala lumpur
Pingback: buy cbd oil for cancer treatment
Pingback: health benefits of cbd oil
Pingback: Discount viagra
Pingback: cheapest sildenafil australia
Pingback: stores that sell cbd oil
Pingback: benefits of cbd oil for cancer patients
Pingback: viagra 100 buy
Pingback: cbd oil for chronic pain
Pingback: online essay writing service
Pingback: academic essay writers
Pingback: genuine viagra
Pingback: essay writing services uk
Pingback: my essay writing
Pingback: where can you buy viagra online
Pingback: buy argumentative essay
Pingback: buy essay
Pingback: buy argumentative essay
Pingback: write my essays
Pingback: pay to write essays
Pingback: generic viagra for sale uk
Pingback: pay for essay online
Pingback: buy sildenafil tablets
Pingback: cleocin without prescription
Pingback: where can i buy clomid
Pingback: clonidine without a prescription
Pingback: Drug viagra
Pingback: clozaril 25 mg generic
Pingback: colchicine 0,5mg over the counter
Pingback: symbicort inhaler 160/4,5 mcg without a prescription
Pingback: Buy viagra in us
Pingback: buy cialis online in usa
Pingback: coreg 3,12 mg purchase
Pingback: where to buy compazine 5 mg
Pingback: coumadin 2mg cheap
Pingback: generic viagra complaints
Pingback: crestor 5mg online
Pingback: where to buy cymbalta
Pingback: buy dapsone 1000caps
Pingback: cheapest ddavp 0.1 mg
Pingback: depakote cost
Pingback: Viagra mail order
Pingback: diamox 250mg coupon
Pingback: differin 15g usa
Pingback: diltiazem 120mg online
Pingback: doxycycline united states
Pingback: dramamine for sale
Pingback: elavil 50 mg united states
Pingback: erythromycin pills
Pingback: etodolac uk
Pingback: how to purchase flomax
Pingback: flonase nasal spray 50 mcg for sale
Pingback: garcinia cambogia 100caps pharmacy
Pingback: geodon purchase
Pingback: cheapest hyzaar
Pingback: imdur online
Pingback: imitrex usa
Pingback: imodium over the counter
Pingback: dig this
Pingback: imuran medication
Pingback: indocin tablets
Pingback: lamisil without prescription
Pingback: levaquin 750 mg over the counter
Pingback: lopressor pharmacy
Pingback: order luvox 100mg
Pingback: macrobid 50mg united kingdom
Pingback: meclizine 25 mg online
Pingback: how efective is generic viagra
Pingback: mestinon 60 mg no prescription
Pingback: micardis 40mg without a doctor prescription
Pingback: how to buy mobic
Pingback: motrin 600 mg price
Pingback: how to purchase nortriptyline 25mg
Pingback: periactin 4mg australia
Pingback: viagra purchase usa
Pingback: cost of phenergan
Pingback: plaquenil united states
Pingback: prednisolone without prescription
Pingback: prevacid 15mg pharmacy
Pingback: prilosec 40mg tablet
Pingback: proair inhaler 100mcg canada
Pingback: procardia no prescription
Pingback: proscar medication
Pingback: protonix prices
Pingback: provigil online
Pingback: order pulmicort 200 mcg
Pingback: viagra empty stomach
Pingback: pyridium australia
Pingback: reglan 10 mg medication
Pingback: cheapest remeron
Pingback: retin-a cream 0.05% purchase
Pingback: revatio 20mg prices
Pingback: risperdal tablet
Pingback: robaxin pills
Pingback: rogaine 5% pills
Pingback: seroquel 100 mg without a doctor prescription
Pingback: singulair 4mg cost
Pingback: skelaxin united states
Pingback: spiriva 9mcg canada
Pingback: where to buy tenormin
Pingback: thorazine price
Pingback: toprol generic
Pingback: tricor otc
Pingback: valtrex 500 mg for sale
Pingback: how to purchase vantin 200 mg
Pingback: verapamil 120 mg tablet
Pingback: voltaren united states
Pingback: wellbutrin 300mg no prescription
Pingback: zanaflex prices
Pingback: buy zestril 2,5 mg
Pingback: background dns failure buy cialis
Pingback: look at this web-site
Pingback: zocor united kingdom
Pingback: zovirax online
Pingback: zyloprim 100 mg australia
Pingback: zyprexa tablets
Pingback: viagra buy
Pingback: zyvox 600mg no prescription
Pingback: sildenafil canada
Pingback: tadalafil 60mg purchase
Pingback: furosemide 40 mg tablets
Pingback: escitalopram 5 mg cost
Pingback: buy aripiprazole
Pingback: pioglitazone without prescription
Pingback: how to buy spironolactone
Pingback: fexofenadine 120mg tablet
Pingback: glimepiride cost
Pingback: how to purchase meclizine
Pingback: cheapest leflunomide
Pingback: atomoxetine for sale
Pingback: donepezil coupon
Pingback: anastrozole 1 mg generic
Pingback: irbesartan 150 mg without prescription
Pingback: cheap dutasteride 0,5 mg
Pingback: olmesartan 20 mg without a prescription
Pingback: buspirone without a prescription
Pingback: clonidine uk
Pingback: cefuroxime canada
Pingback: citalopram united kingdom
Pingback: cephalexin cost
Pingback: ciprofloxacin 750 mg coupon
Pingback: order loratadine
Pingback: clindamycin price
Pingback: clozapine 100 mg online
Pingback: prochlorperazine 5mg over the counter
Pingback: can i legally buy viagra online
Pingback: carvedilolmg price
Pingback: warfarin 5 mg online pharmacy
Pingback: rosuvastatin price
Pingback: divalproex pharmacy
Pingback: cost of tolterodine
Pingback: acetazolamide 250mg tablet
Pingback: where to buy fluconazole
Pingback: phenytoin online
Pingback: oxybutynin generic
Pingback: doxycycline 100 mg purchase
Pingback: bisacodyl 5 mg pills
Pingback: how to purchase venlafaxine 37.5 mg
Pingback: amitriptyline 25mg uk
Pingback: permethrin medication
Pingback: 141genericExare
Pingback: erythromycin pills
Pingback: seattle discount cialis generic
Pingback: psmseikx
Pingback: estradiol 2 mg pills
Pingback: cost of fluticasone mcg
Pingback: alendronate 35 mg without prescription
Pingback: how to avoid cialis side effects\
Pingback: nitrofurantoin 100mg tablet
Pingback: wat kost sildenafil sandoz 100 mg
Pingback: how get cap off the ivermectin bottle
Pingback: glipizide 10 mg united states
Pingback: viagra cost per pill
Pingback: isosorbide pharmacy
Pingback: sumatriptan 50 mg online
Pingback: cialis lilly
Pingback: order azathioprine
Pingback: generic viagra from england
Pingback: lamotrigine cheap
Pingback: terbinafine 250 mg australia
Pingback: where to buy levothyroxine mcg
Pingback: augmentin 875 mg tablets
Pingback: buy lasix online
Pingback: zithromax canadian pharmacy
Pingback: ivermectin over the counter
Pingback: how to buy albuterol
Pingback: gemfibrozil 300mg cost
Pingback: cheap metoprolol 100 mg
Pingback: clotrimazole 10g otc
Pingback: doxycycline and tetracycline
Pingback: prednisolone tapering schedule
Pingback: clomid or femara
Pingback: priligy premature ejaculation
Pingback: metoclopramide over the counter
Pingback: oral diflucan
Pingback: synthroid and coumadin
Pingback: propecia risks
Pingback: neurontin sideeffects
Pingback: metformin xr
Pingback: paxil effectiveness
Pingback: plaquenil oct
Pingback: buy furosimide
Pingback: free dating site in uk without credit card
Pingback: free global dating
Pingback: 100 free dating sites in london
Pingback: free swedish dating
Pingback: free affairs dating
Pingback: rich men dating website free
Pingback: black singles dating sites free
Pingback: free dating sites that actually work
Pingback: dating sim free download
Pingback: interracial dating free sites
Pingback: craigslist free dating service
Pingback: india dating free
Pingback: cougar dating uk free
Pingback: dating free chat rooms
Pingback: list of foods on keto diet
Pingback: keto noodles
Pingback: keto diet joe rogan
Pingback: gay free online dating
Pingback: gay catholic dating sites
Pingback: gay men social dating sites
Pingback: free gay dating websites usa
Pingback: gay dating atwater ca
Pingback: gay asian dating site
Pingback: gay bears dating
Pingback: snapchat gay dating site add
Pingback: michael b jordan gay dating
Pingback: cheap viagra online
Pingback: cheapest generic viagra
Pingback: https://viagrahati.com
Pingback: viagra samples
Pingback: viagra canada
Pingback: cialis tadalafil 20 mg tablets
Pingback: buy discount cialis
Pingback: https://cialiselara.com
Pingback: cialis soft tabs
Pingback: viagra online pharmacy
Pingback: http://viagragates.com
Pingback: cost of viagra
Pingback: cialis 10 mg
Pingback: viagra online
Pingback: viagra cream uk
Pingback: how to get generic viagra
Pingback: purchase cialis
Pingback: generic viagra online pharmacy
Pingback: sildenafil coupon
Pingback: cialis website
Pingback: buying generic viagra online
Pingback: generic viagra us
Pingback: viagra pills pharmacy
Pingback: order viagra united states
Pingback: cialis 2.5 mg daily use
Pingback: buy female viagra nz
Pingback: canadian pharmacy viagra 150 mg
Pingback: should i take female viagra
Pingback: where to buy viagra in mexico city
Pingback: cialis dosage
Pingback: cialis dapoxetine
Pingback: viagra generic safe to buy online
Pingback: sildenafil online
Pingback: viagra professional
Pingback: viagra homme
Pingback: viagra without prescription online
Pingback: order no prescription viagra
Pingback: over the counter viagra
Pingback: viagra tablet
Pingback: otc viagra
Pingback: viagra pill
Pingback: generic amoxil 250mg
Pingback: lasix furosemide
Pingback: neurontin gabapentin
Pingback: plaquenil hair loss
Pingback: prednisone otc
Pingback: sildenafil
Pingback: dapoxetine 100 mg
Pingback: modafinil buy reddit
Pingback: purchase ivermectin
Pingback: ventolin price usa
Pingback: zithromax generic
Pingback: sildenafil citrate
Pingback: female viagra
Pingback: albuterol from mexico
Pingback: generic viagra
Pingback: viagra kopen
Pingback: instant natural viagra
Pingback: low price viagra
Pingback: roman sildenafil
Pingback: adult hardcore strip naked games and sex
Pingback: viagra substitute
Pingback: viagra for women
Pingback: buy viagra
Pingback: cialis risks
Pingback: how long does it take for cialis to work
Pingback: stromectol 3mg tablets
Pingback: stromectol price us
Pingback: cialis for bph
Pingback: que es viagra
Pingback: stromectol tab 3mg
Pingback: ivermectin cream cost
Pingback: can you buy albuterol in mexico
Pingback: flcc protocol
Pingback: olumiant 1mg
Pingback: order ivermectin
Pingback: latisse cost
Pingback: aralen buy
Pingback: nolvadex tabs
Pingback: aralen 800mg
Pingback: molnipiravir
Pingback: order ivermectin online
Pingback: ivermectin 3mg tablet
Pingback: ivermectin 4
Pingback: buy ivermectin pills
Pingback: buy ivermectin online
Pingback: ivermectin online
Pingback: ivermectin for humans
Pingback: stromectol price
Pingback: ivermectin ontario
Pingback: ivermectin kaufen
Pingback: ignition casino withdrawal
Pingback: is ivermectin safe for humans
Pingback: order prednisone 40mg for sale
Pingback: tadalafil generico
Pingback: tadalafil where to buy
Pingback: generic provigil for sale
Pingback: ivermectin lotion price
Pingback: stromectol pill for humans
Pingback: cheap generic viagra on line
Pingback: cialis drug
Pingback: otc sildenafil
Pingback: stromectol generic
Pingback: liquid tadalafil
Pingback: cialis price costco
Pingback: cialis dosis
Pingback: stromectol without prescription
Pingback: buy tadalafil online
Pingback: prednisone 20mg tab watson
Pingback: difference between cialis and levitra
Pingback: weaning off prednisone 20mg
Pingback: merck covid pill
Pingback: best tadalafil
Pingback: buy viagra online
Pingback: stromectol nz
Pingback: how can i get cheap cialis
Pingback: cialis generic
Pingback: ivermectin pills for people
Pingback: cialis tablets
Pingback: cheap cialis india
Pingback: ivermectin dosierung
Pingback: ivermectin covid