ENTENDA O RECESSO FORENSE

Conforme a Lei nº 5.010/1966, neste sábado, 06/01, tem fim o recesso forense.

No entanto, a suspensão da contagem dos prazos processuais, de acordo com o que determina o artigo 220 do novo CPC, em todos os órgãos do Poder Judiciário, ocorre entre 20 de dezembro a 20 de janeiro.