HORAS EXTRAS
Introdução
Nos termos do artigo 59 da CLT, a duração normal da jornada de trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre o empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
Remuneração
As horas suplementares extraordinárias (não excedentes de duas horas diárias) deverão ser remuneradas com um acréscimo, de no mínimo, 50% superior da hora normal.
Aconselha-se que o empregador consulte antecipadamente o documento coletivo representativo da categoria, o qual poderá fixar um percentual superior ao estabelecido constitucionalmente. Em caso positivo, tal regra deverá ser respeitada e aplicada pelo empregador.
Sobre essa questão, é importante analisarmos o teor da Súmula 264 do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho (TST), a saber:
HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. (Res. 12/1986, DJ 31.10.1986)
Caso o empregador exceda ao limite da prorrogação das horas diárias, todas as horas deverão ser remuneradas com o adicional respectivo. Contudo, o pagamento não eximirá o empregador de multa administrativa por infração à CLT.
Sobre essa questão, vejamos o posicionamento dos Auditores Fiscais do Trabalho, consubstanciado no Precedente Administrativo n.º 33, aprovado pelo Ato Declaratório n.º 04/2002, verbis:
PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 33
JORNADA. PRORROGAÇÃO. EFEITOS DO PAGAMENTO RELATIVO AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. O pagamento do adicional por serviço extraordinário não elide a infração pela prorrogação de jornada além dos limites legais ou convencionais, uma vez que o serviço extraordinário deve ser remunerado, independentemente de sua licitude. Isso porque as normas limitadoras da jornada visam a evitar males ao trabalhador, protegendo-lhe a saúde e o bem-estar, não se prestando a retribuição pecuniária como substituta da proteção ao bem jurídico.
REFERÊNCIA NORMATIVA: Art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Variações no cartão ponto
Amparado pelo parágrafo 1º do artigo 58 da CLT, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 minutos, observando o limite máximo de 10 minutos diários.
Integração nas verbas trabalhistas
Depreende-se da Lei 605/1949 (artigo 7º); do Decreto 57.155/1965 e da CLT (art. 130 e seguintes), que o pagamento das horas extras, se habituais, integram o salário do empregado para todos os efeitos legais.
No entanto, inexiste no ordenamento jurídico trabalhista um ato que preveja o conceito de “habitualidade”.
Porém, se o empregado realiza apenas 1 hora extra na semana, e essa conduta se propaga de maneira constante, pode-se entender que essa conduta é habitual, de modo que as horas extras deverão sim compor o pagamento das verbas trabalhistas.
Porém, diante da inexistência de preceito legal, a caracterização da habitualidade ficará ao crivo do Poder Judiciário (se acionado), a quem compete preencher as lacunas deixadas pelo legislador ordinário.
Horas extras – Apuração de média física
Quando da apuração das horas extras no reflexo das verbas trabalhistas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consubstanciou entendimento no sentido de que o reflexo deverá observar o número das horas efetivamente prestadas.
HORAS EXTRAS HABITUAIS. APURAÇÃO. MÉDIA FÍSICA
O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas. (Res. 57/1996, DJ 28.06.1996)
Gratificação natalina (13º salário)
A apuração da média de horas extras é efetuada mediante a soma do número de horas extras realizadas no ano em questão; em seguida, divide-se o resultado pelo número de meses trabalhados na empresa durante o ano.
O resultado deverá ser multiplicado pelo valor da hora extra atual. O resultado encontrado será acrescido ao salário do empregado para efeito do cálculo do 13º salário.
Sobre a questão, vejamos a Súmula TST n.º 45, a saber:
SERVIÇO SUPLEMENTAR
A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei nº 4.090, de 13.07.1962. (RA 41/1973, DJ 14.06.1973)
Férias
A apuração da média de horas extras é efetuada mediante a soma do número de horas extras realizadas no período aquisitivo das férias, dividindo-se o resultado por 12 (se férias vencidas) ou por número menor (se férias proporcionais).
O resultado deverá ser multiplicado pelo valor da hora extra atual. O valor encontrado deverá ser agregado a remuneração do empregado para fins do cálculo das férias.
Aviso prévio indenizado
A apuração da média de horas extras é realizada mediante a soma do número de horas extraordinárias realizadas nos últimos 12 meses trabalhados. Conseqüentemente o resultado será dividido por 12.
O resultado deverá ser multiplicado pelo valor da hora extra atual, cujo resultado será acrescido ao salário para o cálculo do aviso prévio indenizado.
Descanso semanal remunerado
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio das Súmulas 60 e 172, consagrou o entendimento de que as horas extras e noturnas prestadas habitualmente repercutem sim ao cálculo do descanso semanal remunerado.
Para tanto, o empregador deverá somar o número de horas extras e/ou noturnas realizadas durante o mês em questão, dividindo-se o resultado pelo número de dias úteis do mesmo mês, multiplicando o valor encontrado pelo número de domingos e feriados do mês.
Trabalho noturno – Horas extras
Quando o empregado trabalhar além da jornada normal (realizando horas extras) no período noturno, caberá o pagamento de dois adicionais.
Entende-se como período noturno o trabalho realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. (artigo 73, § 2º da CLT).
Os adicionais devidos são:
– o adicional noturno;
– o adicional de hora extra (mínimo de 50%), calculado sobre a hora noturna;
Sobre essa questão, dispõe o Tribunal Superior do Trabalho na Orientação Jurisprudencial SDC-I n.º 97:
HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. Inserida em 30.05.97
O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.
Nesse sentido, o adicional noturno encontrado (ou seja, o resultado de 20%) deverá ser agregado ao valor do salário hora do empregado, para então aplicar a porcentagem da hora extra (mínimo de 50%).
Exemplificando:
:: Dados
– Salário contratual: R$ 500,00 para jornada (8 horas/dia; 44 horas/semana e 220 horas mensais);
– Salário hora: R$ 500,00 : 220 = R$ 2,27;
– Adicional noturno: R$ 2,27 x 20% = R$ 0,45;
– Número de horas extras noturnas no mês: 5;
:: Cálculo
R$ 2,27 x 20% = R$ 0,45;
R$ 0,45 + R$ 2,27 = R$ 2,72;
R$ 2,72 x 1,5 (50%) = R$ 4,08 (valor da hora extra noturna);
R$ 4,08 x 5 = R$ 20,40;
Operações insalubres
De acordo com o artigo 60 da CLT nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.
Sobre o assunto, vejamos a Súmula TST n.º 349:
ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO EM ATIVIDADE INSALUBRE, CELEBRADO POR ACORDO COLETIVO. VALIDADE
A validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho (art. 7º, XIII, da CF/1988; art. 60 da CLT). (Res. 60/1996, DJ 08.07.1996).
Lembramos que o trabalho realizado em período extraordinário não deixa de ser insalubre, sendo devido, portanto, o pagamento do adicional extraordinário tendo como base de cálculo o salário contratual acrescido do adicional de insalubridade.
O empregado receberá o adicional de insalubridade, conforme o grau de exposição, se grave, médio ou pequeno (40%, 20% e 10% respectivamente). Caso labore em período extraordinário, deverá receber a hora extra com base no salário mensal agregado ao respectivo adicional de insalubridade.
Exemplificando:
:: Dados
– Salário contratual: R$ 500,00 para jornada (8 horas/dia; 44 horas/semana e 220 horas mensais);
– Insalubridade de 20% (grau médio);
– Número de horas extras no mês: 5;
Nota:
No exemplo proposto, iremos considerar como base de cálculo o salário mínimo nacional de R$ 380,00, lembrando que há decisões em sentido contrário, tendo como base o salário profissional do empregado.
:: Cálculo
R$ 380,00 x 20% = R$ 76,00
R$ 76,00 + R$ 500,00 = R$ 576,00
R$ 576,00 : 220 = R$ 2,61
R$ 2,61 x 1,5 (50%) = 3,91
R$ 3,91 x 5 = R$ 19,55
Operações perigosas
Conforme visualizamos no item 6 acima, o ordenamento jurídico trabalhista exige autorização prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho para o trabalho extraordinário quando da presença de agentes periculosos no ambiente do trabalho.
O trabalho exercido em condições perigosas garante ao empregado a percepção do adicional de 30% sobre o salário contratual do mesmo.
No mesmo sentido, o trabalho realizado além da jornada normal (horas extras) não deixa de ser periculoso.
Neste diapasão, quando o empregado (detentor de adicional de periculosidade) trabalhar em regime extraordinário, o cálculo das horas extras terá como base o salário base acrescido do respectivo adicional.
Exemplificando:
:: Dados
– Salário contratual: R$ 500,00 para jornada (8 horas/dia; 44 horas/semana e 220 horas mensais);
– Adicional de periculosidade: 30% sobre R$ 500,00
– Número de horas extras no mês: 5;
:: Cálculo
R$ 500,00 x 30% = R$ 150,00
R$ 150,00 + 500,00 = R$ 650,00
R$ 650,00 : 220 = R$ 2,95
R$ 2,95 x 1,5 (50%) = R$ 4,42
R$ 4,42 x 5 = R$ 22,10
Supressão de horas extras
De acordo com a Súmula TST n.º 291 as horas extras prestadas habitualmente durante pelo menos um ano, se suprimidas pelo empregador, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.
Para efetuar o cálculo desta indenização, pode ser adotado o seguinte procedimento:
– somar as horas extras trabalhadas nos últimos 12 meses;
– dividir o número de horas encontrado acima por 12 (para achar a média);
– multiplicar esta média pelo número de anos que o empregado trabalhou em regime extraordinário. Para este efeito, a fração igual a 6 meses é considerada como um ano; (ex. 2 anos e 7 meses = 3 anos).
– multiplicar o número encontrado acima pelo valor da hora extra na data da supressão.
O valor desta indenização será pago uma única vez ao empregado.
Situações em que não se aplica o regime de hora extra
De acordo com o artigo 62 da CLT, não são abrangidos pelo Capítulo da Duração do Trabalho (horas extras):
– os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados;
– os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para este efeito, os diretores e chefes de departamento ou filial. No entanto, o regime de horas extras será aplicável aos citados empregados quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%.
Autor: RHI
Pingback: cialis black
Pingback: cialis discount
Pingback: Viagra approved
Pingback: Cialis or viagra
Pingback: cipro without a doctor prescription
Pingback: cialis 5 mg
Pingback: viagra for sale
Pingback: generic ed pills
Pingback: mens erection pills
Pingback: erection pills
Pingback: cialis online
Pingback: rx pharmacy
Pingback: rx pharmacy
Pingback: Cialis in usa
Pingback: vardenafil price
Pingback: vardenafil 20 mg
Pingback: levitra online pharmacy
Pingback: legitimate online slots for money
Pingback: generic for viagra
Pingback: play for real online casino games
Pingback: cialis generic cialis
Pingback: viagra 25mg
Pingback: cash loans
Pingback: personal loan
Pingback: online payday loans
Pingback: viagra prescription
Pingback: new cialis
Pingback: cialis to buy
Pingback: generic for cialis
Pingback: cialis internet
Pingback: cialis buy
Pingback: cialis 5 mg
Pingback: generic viagra names
Pingback: casino slots
Pingback: online casino gambling
Pingback: play online casino real money
Pingback: sildenafil generic
Pingback: viagra sildenafil
Pingback: generic viagra names
Pingback: sildenafil
Pingback: cheap viagra generic
Pingback: cialis prices
Pingback: buying generic viagra online
Pingback: buy viagra online cheap
Pingback: best place to buy cialis online reviews
Pingback: viagra dosage
Pingback: cialis pills
Pingback: buy viagra without prescription
Pingback: viagra canada
Pingback: buying cialis online safely
Pingback: casino slots
Pingback: slot machine games
Pingback: can i legally buy viagra online in australia
Pingback: droga5.net
Pingback: generic viagra
Pingback: buy viagra online
Pingback: buy viagra generic
Pingback: generic cialis at walmart
Pingback: cheap viagra
Pingback: Viagra 130 mg purchase
Pingback: Viagra 50mg united kingdom
Pingback: how to buy Viagra 100 mg
Pingback: order sildenafil
Pingback: generic cialis online
Pingback: Cialis 60mg tablet
Pingback: buy generic cialis
Pingback: viagra canada
Pingback: generic viagra
Pingback: viagra for sale
Pingback: viagra 100mg
Pingback: Cialis 20 mg canada
Pingback: tadalafil 80mg price
Pingback: canadian pharmacy vikky
Pingback: levitra 20 mg price
Pingback: lasix 40mg tablet
Pingback: cialis prices
Pingback: canadian online pharmacy no prescription
Pingback: lexapro 5 mg australia
Pingback: online viagra
Pingback: buying viagra online
Pingback: cheap cialis
Pingback: viagra
Pingback: aldactone 25 mg without a prescription
Pingback: ampicillin 250mg price
Pingback: tadalafil
Pingback: antabuse 250mg cheap
Pingback: safe viagra on the web
Pingback: aricept 5 mg tablet
Pingback: blue chew viagra scam
Pingback: tamoxifen 20 mg for sale
Pingback: where to buy cialis in bangkok
Pingback: tadalafil
Pingback: avapro 300 mg usa
Pingback: buy cheap prescription drugs online
Pingback: to buy viagra in south korea
Pingback: avodart 0,5mg without a prescription
Pingback: how much does cialis cost
Pingback: viagra samples
Pingback: cheap generic viagra
Pingback: cialis price at walmart
Pingback: tadalafil cialis
Pingback: vardenafil vs viagra
Pingback: cheapest casodex 50mg
Pingback: buy tadalafil
Pingback: catapres cost
Pingback: ceclor 500mg tablet
Pingback: ceftin 125 mg no prescription
Pingback: viagra
Pingback: celebrex canada
Pingback: celexa pills
Pingback: generic viagra sildenafil citrate
Pingback: top rated ed pills
Pingback: cephalexin 500 mg price
Pingback: cipro online
Pingback: claritin united states
Pingback: cheap viagra
Pingback: online casino
Pingback: casino
Pingback: hollywood casino
Pingback: empire casino online
Pingback: real money casino app
Pingback: best real casino online
Pingback: casino games win real money
Pingback: generic cialis
Pingback: casino gambling
Pingback: slot machine games
Pingback: online casino real money paypal
Pingback: 21 century insurance
Pingback: cheapest car insurance quotes ever
Pingback: triple aaa insurance
Pingback: 120mg viagra side effects
Pingback: car insurance specialists
Pingback: cialis
Pingback: car insurance quotes comparison website
Pingback: rental car insurance quotes
Pingback: direct general car insurance quotes
Pingback: car insurance quotes comparison sites
Pingback: motorcycle insurance
Pingback: multiple car insurance quotes
Pingback: drug prices comparison
Pingback: small personal loans
Pingback: Viagra 50 mg
Pingback: payday loans danville va
Pingback: payday loans mobile al
Pingback: ed drugs over the counter
Pingback: payday lenders
Pingback: advance quick loans online
Pingback: online bad credit loans tn
Pingback: payday loans ohio
Pingback: online personal loans for bad credit
Pingback: buy amoxicillin online with paypal
Pingback: best potent cbd oil for dogs with cancer
Pingback: cbd oil for cancer pain
Pingback: the price of viagra
Pingback: cbd oil in ohio
Pingback: cbd hemp oil benefits
Pingback: cbd cannabis oil online
Pingback: personal loans
Pingback: where to buy cbd oil near me
Pingback: cbd oil side effects in cats
Pingback: benefits of cbd oil for cancer patients
Pingback: online viagra prescription
Pingback: essay paper writing service
Pingback: buy custom essays online
Pingback: how to write a community service essay
Pingback: fast essay writing service
Pingback: buy custom essay
Pingback: academic essay writers
Pingback: aa seat assignment
Pingback: essay writing online
Pingback: professional college essay writers
Pingback: where to buy cleocin
Pingback: clomid 25mg without prescription
Pingback: Buy generic viagra
Pingback: cheap clonidine 0,1 mg
Pingback: clozaril 50 mg cost
Pingback: colchicine tablet
Pingback: Discount viagra no rx
Pingback: symbicort inhaler medication
Pingback: how long cialis take to work
Pingback: combivent coupon
Pingback: coreg 25mg purchase
Pingback: compazine 5 mg prices
Pingback: where can i buy coumadin 2 mg
Pingback: viagra grapefruit
Pingback: cozaar tablet
Pingback: crestor 20 mg nz
Pingback: cymbalta without a prescription
Pingback: buy viagra online
Pingback: dapsone caps cost
Pingback: Buy viagra com
Pingback: ddavp 10mcg tablets
Pingback: depakote 250mg united kingdom
Pingback: diamox tablet
Pingback: how to buy differin
Pingback: where to buy diltiazem
Pingback: doxycycline 100 mg otc
Pingback: cheap viagra
Pingback: dramamine generic
Pingback: elavil 10mg nz
Pingback: erythromycin 250mg coupon
Pingback: canadian drug stores
Pingback: buy etodolac
Pingback: buy Nolvadex
Pingback: how to purchase flomax
Pingback: flonase nasal spray otc
Pingback: garcinia cambogia caps without a prescription
Pingback: buy generic ed pills online
Pingback: where can i buy geodon 20mg
Pingback: hyzaar 12,5 mg cost
Pingback: how to purchase imdur 40 mg
Pingback: imitrex uk
Pingback: imodium 2 mg uk
Pingback: you can look here
Pingback: buy viagra online cheap
Pingback: canadian pharmacies shipping usa
Pingback: cost of imuran
Pingback: lamisil 250mg purchase
Pingback: zithromax 500
Pingback: levaquin united kingdom
Pingback: viagra generic for sale
Pingback: lopid 300 mg purchase
Pingback: generic viagra 100mg
Pingback: lopressor otc
Pingback: how to purchase luvox 50 mg
Pingback: macrobid 50 mg generic
Pingback: meclizine tablet
Pingback: where to buy viagra in the uk
Pingback: where can i buy mestinon 60 mg
Pingback: over the counter erectile dysfunction pills
Pingback: where to buy micardis
Pingback: Valtrex
Pingback: mobic 7,5 mg united states
Pingback: motrin prices
Pingback: nortriptyline 25mg united states
Pingback: online pharmacy canada
Pingback: periactin generic
Pingback: phenergan 25 mg price
Pingback: canada online pharmacy
Pingback: plaquenil 200 mg for sale
Pingback: prednisolone coupon
Pingback: buy prevacid 15 mg
Pingback: cheapest prilosec 10mg
Pingback: proair inhaler canada
Pingback: best place to buy generic viagra online
Pingback: procardia canada
Pingback: cheap generic viagra
Pingback: proscar 5 mg prices
Pingback: protonix 20mg tablets
Pingback: provigil united states
Pingback: pulmicort no prescription
Pingback: amoxicillin no prescipion
Pingback: how to buy pyridium 200mg
Pingback: amoxicillin 250 mg capsule
Pingback: reglan uk
Pingback: remeron 30 mg over the counter
Pingback: retin-a cream uk
Pingback: allegra canada pharmacy
Pingback: where can i buy revatio
Pingback: risperdal canada
Pingback: cheap robaxin 500 mg
Pingback: rogaine 5% online
Pingback: seroquel 25 mg over the counter
Pingback: how to buy singulair 10mg
Pingback: skelaxin 400mg coupon
Pingback: spiriva 9mcg without a prescription
Pingback: cheap generic viagra
Pingback: order tenormin
Pingback: thorazine 100 mg without a prescription
Pingback: toprol without a prescription
Pingback: tricor 160mg price
Pingback: cheapest valtrex 1000 mg
Pingback: canadian viagra
Pingback: where to buy verapamil 120 mg
Pingback: voltaren pharmacy
Pingback: wellbutrin 300mg for sale
Pingback: buy cialis no prescription online
Pingback: zanaflex 2mg pharmacy
Pingback: zocor 5 mg united states
Pingback: zithromax drug
Pingback: how to purchase zovirax 400 mg
Pingback: how to buy zyloprim
Pingback: zyprexa without prescription
Pingback: how to purchase zyvox 600 mg
Pingback: sildenafil medication
Pingback: tadalafil otc
Pingback: furosemide without prescription
Pingback: amoxicillin price canada
Pingback: where can i buy escitalopram 5 mg
Pingback: aripiprazole 15 mg usa
Pingback: pioglitazone 15mg pills
Pingback: spironolactone 25 mg uk
Pingback: canadian pharmacy reviews
Pingback: fexofenadine online
Pingback: glimepiride 1 mg for sale
Pingback: meclizine without prescription
Pingback: leflunomide prices
Pingback: atomoxetine 40mg pharmacy
Pingback: cheap donepezil
Pingback: cheapest anastrozole
Pingback: generic viagra
Pingback: irbesartan 300 mg no prescription
Pingback: where can i buy dutasteride 0,5mg
Pingback: olmesartan 10mg for sale
Pingback: where to buy buspirone 5mg
Pingback: clonidine canada
Pingback: cefuroxime for sale
Pingback: celecoxib united states
Pingback: citalopram cheap
Pingback: cheapest cephalexin
Pingback: generic cialis tadalafil
Pingback: cheapest ciprofloxacin
Pingback: loratadine 10mg tablet