Livro digital – GUIA PRÁTICO D A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

I N T R O D U Ç Ã O DO LIVRO ebook-direito-marcus

O Presente trabalho tem por fito trazer ao conhecimento de pessoas interessadas no Direito do Trabalho, alguns temas práticos que lhe servirão para informar em consultas rápidas do dia a dia.

Não se tem a intenção de esgotar o assunto sobre a Legislação Trabalhista, pois sua complexidade em determinadas ocasiões exige parecer técnico bem mais fundamentado.

Ocorrendo situações de dúvida, não hesite em procurar o seu advogado trabalhista responsável, o qual estará a sua disposição para prestar quaisquer esclarecimentos eventuais.

Livro digital – GUIA PRÁTICO D A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

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APRESENTAÇÃO: Alexandre Agra Belmonte – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – Maio de 2016

 

Advogado nas áreas cível, comercial, trabalhista e desportiva,  MARCUS FREDERICO DONNICI SION é sócio-gerente do escritório DONNICI SION ADVOGADOS.

Autor de artigos e livros jurídicos, destaco, entre eles, “Comentários sobre o Código Brasileiro de Justiça Desportiva”, da Mauad.

As obras jurídicas não precisam ser fruto de pesquisa e reflexão para adquirirem a importância que a comunidade pode lhes atribuir. Muitas vezes o advogado, o chefe do departamento de pessoal, o magistrado e demais operadores do Direito necessitam de uma consulta rápida e prática capaz de lhes fornecer o instrumental necessário para resolver problemas simples do dia-a-dia. Enfim, de um guia.

O brilhantismo de uma obra está, portanto, muitas vezes situado no seu aspecto prático e o Guia Prático da Legislação Trabalhista, de autoria do advogado MARCUS FREDERICO DONNICI SION, não cumpre, com galhardia, apenas o de definir as pessoas de empregador,  empregado e terceiros; os tipos de contrato de trabalho; os direitos básicos que regem as relações trabalhistas; os efeitos das alterações e da terminação do contrato, conforme a causa; as questões inerentes à jornada de trabalho;  os tipos e modos de aquisição da estabilidade no emprego e seus efeitos; e, demais institutos e direitos e deveres aplicáveis às relações trabalhistas. Vai mais longe –e aí se situa o diferencial do aspecto prático tão reclamado pela comunidade jurídica- e oferece ao leitor as rotinas que precisa observar para prática dos diversos atos jurídicos, desde os documentos necessários à admissão, até o procedimento que deve ser observado para efeito de recolhimentos fiscais e previdenciários.

Não bastasse, em leitura atraente e de fácil absorção ainda aborda a jurisprudência trabalhista pacificada sobre temas que poderiam gerar dúvidas.

Enfim, trata-se de obra que trará imensa contribuição aos operadores do Direito, permitindo-lhes a consulta imediata e segura sobre questões práticas.

 

S U M Á R I O DO LIVRO

1. Conceito de Contrato de Trabalho

a) Partes do Contrato de emprego
b) Objeto do Contrato de Trabalho
c) Características e validade do contrato
d) Interpretação do contrato
e) Efeitos do Contrato

1.1 Da Rotina de admissão

a) Preenchimento de Ficha de Registro de Empregado
b) Carteira de Trabalho
c) Livro Ou Ficha De Registro De Empregado
d) Exame Médico
e) Contribuição Sindical
f) Contrato De Trabalho De Experiência
g) Declaração De Dependentes
h) Autorização De Descontos
i) Acordo De Compensação De Horas
j) Vale Transporte
k) Salário Família
l) Outros Documentos Complementares

1.1.1. O que é preciso para se apresentar no emprego

a) Documentação Necessária
1.2. Tipos de Contrato de Trabalho

a) por prazo determinado (artigo 443, §1º, CLT)

a.1 Contrato De Experiência
a.2 Contrato Por Obra Certa
a.3 Contrato Por Prazo Determinado Com Redução De Encargos – LEI Nº 9.601/98
a.4 Trabalho Temporário

b) por prazo indeterminado
c) Direitos Básicos Do Trabalhador Regido Pela CLT

c.1 – Férias (artigo 129 e segs., CLT)
c.1.1 – Férias Proporcionais (artigo 146, parágrafo único, CLT)
c.2 – Aviso Prévio (artigo 487, CLT)
c. 3 – 13º salário
c.3.1 – 13º salário proporcional
c.4 – FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (artigo 7º, III, CF)
c.4.1 – Multa do FGTS
c.5 – Horas extras (artigo 59, CLT)
c.6 – Adicional Noturno (artigo 7º, IX, CF e artigo 73,CLT)
c.7 – Adicional de Insalubridade e de Periculosidade – (artigo 7º, XXIII, e artigo 189 e segs., CLT)
c.8 – Comentários: súmula 428 do TST – Sobreaviso e utilização de bip, pager ou aparelho celular
C – 9 TST reafirma jurisprudência com publicação de súmula sobre jornada 12×36
c.10 – e-social
c.11 – Caged

d. Terceirização – Atividade-Meio E Atividade-Fim

d.1) Aspectos Constitucionais
d.2) Aspectos Legais
d.3) Atividade-Meio E Atividade-Fim
1.3. Conceito de Empregado e Empregador

1.4 Do Empregador

 

2. DIREITOS PERMANENTES

3 TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO

3.1. DA JUSTA CAUSA

1. Introdução
2. Requisitos da Justa Causa
2.1 . Atualidade
2.2 . Proporcionalidade
2.3 . Unicidade de pena
3. Prova

4. Modalidade de Justa Causa

4.1 . Desídia
4.2 . Abandono de Emprego
4.3 . Indisciplina
4.4 . Insubordinação
4.5 . Improbidade
5. Outras Justas Causas

5. JORNADA DE TRABALHO

1. Norma Geral
2. Horas Extras
3. Compensação
4. Compensação Irregular
5. Trabalho Noturno
6. Intervalos
7. Horas in itinere
8. Banco de Horas – Implantação – Modelo

6. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

1. Imodificabilidade
2. Cautelas
3. Alterações Proibidas

7. FERIAS

1. Aquisição e Concessão
2. Duração das Férias

8. ESTABILIDADES

1. Conceito
2. Hipóteses mais comuns
3. Demissão de Estáveis

9. FALTAS AO SERVIÇO

1. Faltas Justificadas
2. Atestado Médico
3. Acidente do Trabalho
4. Licença Maternidade
5. Auxilio Doença

10. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

1. Finalidade
2. Prazo
3. Rescisão

11. EMPREGADO DOMÉSTICO

12. PAGAMENTO DE INSS APOS O TRANSITO EM JULGADO DE AÇÃO TRABALHISTA

13. MULTAS ADMINISTRATIVAS TRABALHISTAS

14. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO

 

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