Modalidades de Rescisão Contratua

Introdução
A seguir, abordaremos as modalidades de rescisão do contrato de trabalho, bem como as verbas trabalhistas que são devidas em cada situação.

Dispensa sem justa causa

Dispensa sem justa causa // Código de Saque do FGTS 01
Com menos de um ano Com mais de um ano
Saldo de Salários Saldo de Salários
Aviso-prévio Aviso-prévio
Férias Proporcionais Férias Proporcionais
+ 1/3 da Constituição + 1/3 da Constituição
13º salário Férias Vencidas
FGTS + multa rescisória + 1/3 da Constituição
  13º salário
  FGTS + multa rescisória

Pedido de demissão

Pedido de Demissão // Não saca o FGTS
Com menos de um ano Com mais de um ano
Saldo de Salários Saldo de Salários
Férias Proporcionais(ver Súmula TST n° 261) Férias Proporcionais
+ 1/3 da Constituição + 1/3 da Constituição
13º salário Férias Vencidas
  + 1/3 da Constituição
  13º salário
  1. Dispensa com justa causa
Dispensa com justa causa // Não saca o FGTS
Com menos de um ano Com mais de um ano
Saldo de Salários Saldo de Salários
  Férias Vencidas
  + 1/3 da Constituição

Culpa recíproca

Culpa Recíproca (ver Súmula TST n° 14) // Código de Saque do FGTS 02
Com menos de um ano Com mais de um ano
Saldo de Salários Saldo de Salários
50% Aviso-prévio 50% Aviso-prévio
50% Férias Proporcionais 50% Férias Proporcionais
+ 1/3 da Constituição + 1/3 da Constituição
50% 13º salário Férias Vencidas
FGTS + 20% + 1/3 da Constituição
  50% 13º salário
  FGTS + 20%

Rescisão indireta

Rescisão Indireta // Código de Saque do FGTS 01
Com menos de um ano Com mais de um ano
Saldo de Salários Saldo de Salários
Aviso-prévio Aviso-prévio
Férias Proporcionais Férias Proporcionais
+ 1/3 da Constituição + 1/3 da Constituição
13º salário Férias Vencidas
FGTS + multa rescisória + 1/3 da Constituição
  13º salário
  FGTS + multa rescisória


Rescisão antecipada do contrato a prazo determinado por pedido de demissão (Regido pelo art. 481 da CLT)

Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado por Pedido de Demissão (regido pelo art. 481 da CLT) // Não saca o FGTS
Com menos de um ano Com mais de um ano
Saldo de Salários Saldo de Salários
Férias Proporcionais (ver Súmula TST n° 261) Férias Proporcionais
+ 1/3 da Constituição + 1/3 da Constituição
13º salário Férias Vencidas
  + 1/3 da Constituição
  13º salário


Rescisão antecipada de contrato a prazo determinado sem justa causa (Regido pelo art. 481 da CLT)

Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado Sem Justa Causa (regido pelo art. 481 da CLT) // Código de Saque do FGTS 01
Com menos de um ano Com mais de um ano
Saldo de Salários Saldo de Salários
Aviso-prévio Aviso-prévio
Férias Proporcionais Férias Proporcionais
+ 1/3 da Constituição + 1/3 da Constituição
13º salário Férias Vencidas
FGTS + multa rescisória + 1/3 da Constituição
  13º salário
  FGTS + multa rescisória

Rescisão antecipada de contrato a prazo determinado sem justa causa (Regido pelo art. 479 da CLT)

Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado sem Justa Causa (regido pelo art. 479 da CLT) // Código de Saque do FGTS 01
Com menos de um ano Com mais de um ano
Saldo de Salários Saldo de Salários
Indenização do art. 479 da CLT Indenização do art. 479 da CLT
Férias Proporcionais Férias Proporcionais
+ 1/3 da Constituição + 1/3 da Constituição
13º salário Férias Vencidas
FGTS + multa rescisória + 1/3 da Constituição
  13º salário
  FGTS + multa rescisória


Rescisão antecipada de contrato a prazo determinado por pedido de demissão (Regido pelo art. 479 da CLT)

Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado por Pedido de Demissão (regido pelo art. 479 da CLT) // Não saca o FGTS
Com menos de um ano Com mais de um ano
Saldo de Salários Saldo de Salários
Férias Proporcionais (ver Súmula TST n° 261) Férias Proporcionais
+ 1/3 da Constituição + 1/3 da Constituição
13º salário Férias Vencidas
  + 1/3 da Constituição
  13º salário

Extinção do contrato por falecimento do empregado // Código de Saque do FGTS 23

Extinção do Contrato por Falecimento do Empregado // Código de Saque do FGTS 23
Com menos de um ano Com mais de um ano
Saldo de Salários Saldo de Salários
Férias Proporcionais (ver Súmula TST n° 171) Férias Proporcionais
+ 1/3 da Constituição + 1/3 da Constituição
13º salário Férias Vencidas
FGTS / Código 23 + 1/3 da Constituição
  13º salário
  FGTS / Código 23


Extinção do contrato a prazo determinado (inclusive o contrato de experiência)

Extinção de Contrato a Prazo Determinado (inclusive o contrato de experiência) // Código de Saque do FGTS 04
Com menos de um ano Com mais de um ano
Saldo de Salários Saldo de Salários
Férias Proporcionais Férias Proporcionais
+ 1/3 da Constituição + 1/3 da Constituição
13º salário Férias Vencidas
FGTS + 1/3 da Constituição
  13º salário
  FGTS


Rescisão de contrato a prazo determinado com justa causa

Rescisão de Contrato a Prazo Determinado com Justa Causa (regido pelo art. 479 da CLT) // Não saca o FGTS
Com menos de um ano Com mais de um ano
Saldo de Salários Saldo de Salários
  Férias Vencidas
  + 1/3 da Constituição

Extinção do contrato por fechamento da empresa // Código de Saque do FGTS 03

Extinção do Contrato por Fechamento da Empresa // Código de Saque do FGTS 03
Com menos de um ano Com mais de um ano
Saldo de Salários Saldo de Salários
Aviso-prévio Aviso-prévio
Férias Proporcionais Férias Proporcionais
+ 1/3 da Constituição + 1/3 da Constituição
13º salário Férias Vencidas
FGTS + multa rescisória + 1/3 da Constituição
  13º salário
  FGTS + multa rescisória


Extinção do contrato por falecimento do empregador // Código de saque 03

Dispensa sem justa causa // Código de Saque do FGTS 03
Com menos de um ano Com mais de um ano
Saldo de Salários Saldo de Salários
Aviso-prévio Aviso-prévio
Férias Proporcionais Férias Proporcionais
+ 1/3 da Constituição + 1/3 da Constituição
13º salário Férias Vencidas
FGTS + multa rescisória + 1/3 da Constituição
  13º salário
  FGTS + multa rescisória

 

Autor: Cons. Trab.