Prêmios – Mudança na política de pagamentos. Entenda.

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe importante mudança na regra de pagamento de prêmios ao estabelecer que não se enquadrariam como natureza salarial. Desta forma, haveria apenas tributação pelo IRRF. Nada mais.

Posteriormente a RFB se posicionou no sentido de que deveria haver justificativa para cada pagamento comprovando que o desempenho extraordinário do empregado.

Agora a MP 905 muda novamente a regra determinando que basta haver ajuste com o empregado individualmente ou até mesmo para um grupo, mas limitando a 4 pagamentos ao ano (um no máximo por trimestre).

Toda atenção. Trata-se de uma excelente ferramenta em busca de produtividade.

 

Piraci Oliveira