REFORMA TRABALHISTA – QUAL O SENÁRIO INSTITUCIONAL HOJE SOBRE O TEMA:

REFORMA TRABALHISTA  – QUAL O SENÁRIO INSTITUCIONAL HOJE SOBRE O TEMA:

  • Nosso país vive uma mudança intensa, áspera e violenta, seja politicamente, economicamente, administrativamente, socialmente.

    Temos visto inúmeros casos em nossas instituições governamentais que geram instabilidade, insegurança e uma sensação de total descaso e desorganização da máquina pública.

    Com base em todos os acontecimentos que vivenciamos atualmente, faço um pequeno lembrete para nós militantes do direito do trabalho.

    Nossa constituição, logo no primeiro artigo, enumera os fundamentos da república indicando como um deles “os valores sociais do trabalho”. Valorizar socialmente o trabalho é: I. Enaltecer o trabalho humano; II. Assegurar a todos uma existência digna; III. Manter a ordem econômica e social do pais; IV. Fortalecer os direitos e garantias constitucionais e não permitir o retrocesso dos direitos fundamentais; V. Buscar o pleno emprego; VI. Desenvolver a livre iniciativa, dentre outros.

    Vejam meus amigos que os itens acima apontados não são ideias minhas, de doutrinadores renomados ou da jurisprudência consolidada em nossos Tribunais. São fontes, fundamentos, princípios constitucionais, todos elencados expressamente na nossa Constituição Federal.

    Ou seja, estamos diante de uma imposição do constituinte para que o Estado venha para desenvolver o trabalho na sociedade, permitindo o amplo acesso ao emprego e minimizando as desigualdades sociais. Ainda deve o Estado continuar a desenvolver a livre iniciativa, criar mão de obra, fomentar o mercado de trabalho, gerar renda e capital para todos.

    Muitos enxergam essas ideias como utopia! Mas não, estes são conceitos e princípios constitucionais!!! Para aqueles que realmente acreditam no desenvolvimento da sociedade, tais institutos não são utópicos, mas sim uma OBRIGAÇÃO do Estado e de todos.

    Não podemos deixar que a instabilidade, o descaso, a insegurança enfraqueçam nossos valores, diminuam nossos sonhos e permita que poucos avassaladores deixem de dar aquilo que já é nosso!!!