Relações Trabalhista no COVID – 19 – O que está sobre a mesa. Entenda

Relações Trabalhista no COVID – 19  – O que está sobre a mesa. Entenda

 

As opções existentes hoje na relação empregado e empresa são:
1 – Demissões – as demissões são livres podem ser formalizadas a qualquer momento. Caso a empresa esteja “fechada” há possibilidade de não pagamento de aviso prévio/multa do FGTS (art. 486), ou de redução em 50% (art. 502) dessas mesmas verbas.

 

2 – Suspensão INTEGRAL do contrato – MP 936 – Pode ser feito por até 60 dias. Nesse caso a empresa não deverá pagar NADA (se faturou até 4.8 mi em 2019) ou 30% como ajuda de custo se faturou mais que 4,8 mi. No retorno o empregado terá estabilidade pelo mesmo período da suspensão. Nesse caso o empregado não pode trabalhar para a empresa! Caberá ao empregado 70% do Seguro de Desemprego – por volta de $ 1.200 ao mês.

 

3 – Redução de contrato de trabalho – Pode ser por até 90 dias deve ser de 25, 50 ou 70% (para facilitar). Deve reduzir JORNADA e SALÁRIO proporcionalmente. Pode combinar com homeoffice. Se a redução for de 50% caberá aos empregados 50% do SD, por volta de $ 900 mensais. Estabilidade no retorno pelo mesmo período. Livre para empregados que recebem até $ 3.117 ou mais de $ 12.202. Para salários no intervalo deve haver acordo com sindicato.

 

4 – Férias – livre, mesmo para os empregados que ainda não tenham adquirido o período aquisitivo. O adicional de ⅓ poderá ser pago apenas em 20/12/2020. Nesse caso os salários devem ser pagos normalmente no quinto dia útil.

 

5 – Banco de Horas Extras – Livre. O empregado pode ficar em BHE por tempo indeterminado e compensar futuramente. Caberá, obviamente, o pagamento dos salários.

Piraci Oliveira

Marcus Donnici