RESPONSABILIDADE DOS DONOS DE ESCRITÓRIOS NA REABERTURA NA PANDEMIA DA COVID-19

RESPONSABILIDADE DOS DONOS DE ESCRITÓRIOS NA REABERTURA NA PANDEMIA DA COVID-19

 

Pode atribuir uma responsabilidade direta da empresa sobre seus funcionários que contrairão COVID DENTRO DO ESCRITÓRIO, como se fosse uma doença ocupacional, por exemplo?

 

A responsabilidade da empresa se restringe com a preocupação de contemplar o bem-estar desses funcionários?

 

Devido à posição de hipossuficiência do trabalhador na relação de emprego, parte da doutrina defende que a responsabilidade é do empregador, independentemente de culpa (teoria objetiva), pois ele assume os riscos da atividade econômica, na alegria ou na tristeza.

 

Ademais, tem a obrigação de proteger e assegurar a integridade física, a moral e a dignidade do obreiro, fornecendo os meios necessários para a prevenção as doenças ocupacionais.

 

Por outro lado, há quem tutela a tese de que a responsabilidade será da empresa, desde que seja comprovada a culpabilidade dela(teoria subjetiva), vez que a obrigação de indenizar deve estar embasada na proteção do empregado.

 

EMPRESÁRIOS QUE ABRIREM SEUS ESCRITÓRIOS EM DECRETO DE PANDEMIA VÃO CORRER O RISCO DE RESPONSABILIDADE.