STF derruba decisão do TST: Vale o negociado sobre o legislado – PERIGO DO STF LEGISLANDO SOBRE DIREITO DO TRABALHO
STF derruba decisão do TST: Vale o negociado sobre o legislado – PERIGO DO STF LEGISLANDO SOBRE DIREITO DO TRABALHO |
Data 13/12/2016 |
A partir de agora, passa a prevalecer o negociado sobre o legislado em questões trabalhistas. Em decisão histórica e por unanimidade, foi este o entendimento da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o recurso de um trabalhador contra a posição do Ministro Teori Zavascki que reformulou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Este julgamento referenda a validade de uma cláusula de acordo coletivo que excluía o pagamento das horas in itinere (horas extras pagas pelo empregador referente ao deslocamento do empregado de sua residência ao trabalho e vice e versa).
No presente caso, o sindicato e a empresa haviam negociado essa exclusão em troca de outros benefícios mais vantajosos financeiramente aos empregados. É a segunda decisão colegiada proferida pelo STF ao entender que prevalece o negociado pelo legislado, só que desta vez a suprema corte reconheceu a prevalência de acordo coletivo sobre direitos expressamente previstos na legislação trabalhista. “Há tempos a gente vem defendendo esta tese”, exaltou o deputado Marcos Montes, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Força de lei – “Com essa decisão do STF, as convenções coletivas, entre patrões e empregados, passam a ter força de lei. Nosso entendimento é de que esta decisão representa mais um importante passo para a modernização da legislação trabalhista, uma de nossas bandeiras e que terá consequências também na terceirização da mão-de-obra, que passamos a defender, isso sem ser refém da antiga Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT”, explicou Montes. Com isso, segundo ele, as negociações serão mais facilitadas, resultando em geração de mais postos de trabalho e mais crescimento para a economia. O relator, ministro Teori Zavascki, do STF, determinou que um acordo coletivo firmado entre sindicato e empresa prevaleça sobre uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele reformou acordão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que havia derrubado acordo coletivo por entender que os termos acordados iriam contra as regras previstas na legislação trabalhista. Para a Corte do trabalho, a supressão da verba “atenta” contra os preceitos constitucionais de garantia às condições mínimas de proteção ao trabalho. No caso concreto, a Usina Central Olho D’agua S/A e os Sindicato de Trabalhadores Rurais de seis municípios negociaram a supressão dos pagamentos de horas in itinere, que são pagas pela empresa quando não existe transporte público regular no trajeto entre a casa do empregado e o local do trabalho. Em substituição ao pagamento da verba, empresa e sindicato negociaram que os cortadores de cana receberiam cesta básica durante a entressafra, seguro de vida e acidentes além do obrigatório e sem custo para o empregado, pagamento do abono anual aos trabalhadores com ganho mensal superior a dois salários-mínimos, pagamento do salário-família além do limite legal, fornecimento de repositor energético e adoção de tabela progressiva de produção além da prevista na Convenção Coletiva. Memória – O TST nunca admitiu supressão integral das horas in itinere. A Corte autorizava apenas a negociação sobre 50% da verba – a outra metade deveria ficar intocada. Assim, a decisão do Supremo traz um paradigma bastante distinto em relação ao que o TST vinha decidindo. O STF reconheceu que as verbas podem ser transacionadas. Quem vai avaliar se a compensação com outras vantagens é pertinente é o sindicato. Por isso, é uma grande vitória para o setor a prevalência do negociado pelo legislado. As horas in itinere tem natureza salarial, e são consideradas uma espécie de hora extra. A verba está prevista no artigo 58, § 2o da CLT, segundo o qual “o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução”. |
Pingback: generic cialis online
Pingback: buy generic cialis
Pingback: cialis 20mg price
Pingback: Buy no rx viagra
Pingback: Canadian healthcare viagra
Pingback: cialis canada
Pingback: printable cialis coupon
Pingback: order cialis online
Pingback: viagra generic
Pingback: male ed pills
Pingback: erection pills viagra online
Pingback: top ed pills
Pingback: cialis 20 mg
Pingback: canadian online pharmacy
Pingback: Buy cheap cialis
Pingback: online levitra
Pingback: vardenafil 20mg
Pingback: best online casino usa
Pingback: ocean casino online nj
Pingback: purchase viagra
Pingback: slot games online
Pingback: best real casino online
Pingback: payday advance
Pingback: online payday loans
Pingback: cialis 20
Pingback: cialis 5 mg
Pingback: cialis buy
Pingback: buy cialis
Pingback: cheap viagra online canadian pharmacy
Pingback: casino online games
Pingback: slot games
Pingback: best online casino
Pingback: sildenafil generic
Pingback: viagra buy
Pingback: viagra online generic
Pingback: viagra online
Pingback: buy cialis online
Pingback: viagra cost
Pingback: buy generic cialis online
Pingback: canadian pharmacy king
Pingback: viagra dosage
Pingback: generic viagra
Pingback: buy viagra cialis levitra
Pingback: Viagra 120 mg pills
Pingback: Viagra 130 mg united states
Pingback: Viagra 50mg pills
Pingback: Viagra 25mg united states
Pingback: where to buy Viagra 50 mg
Pingback: buy Viagra 25mg
Pingback: Viagra 25mg purchase
Pingback: Viagra 200 mg pharmacy
Pingback: how to buy Viagra 25 mg
Pingback: Cialis 40 mg usa
Pingback: how to buy Cialis 20 mg
Pingback: cheapest Cialis 80 mg
Pingback: where to buy Cialis 40 mg
Pingback: Cialis 80mg for sale
Pingback: Cialis 20 mg no prescription
Pingback: cialis generic
Pingback: Cialis 20 mg pills
Pingback: Cialis 80mg usa
Pingback: Cialis 40 mg without prescription
Pingback: cheap sildenafil 25 mg
Pingback: how to purchase tadalafil 40 mg
Pingback: levitra 20 mg for sale
Pingback: buy viagra
Pingback: lasix 40mg without a doctor prescription
Pingback: furosemide 40 mg nz
Pingback: propecia 1 mg cost
Pingback: lexapro 10mg over the counter
Pingback: viagra pills
Pingback: where can i buy finasteride 1mg
Pingback: abilify 10 mg tablets
Pingback: buy actos 15mg
Pingback: aldactone 100mg prices
Pingback: allegra 120 mg online
Pingback: cialistodo.com
Pingback: allopurinol 300mg pills
Pingback: amaryl 2mg cost
Pingback: amoxicillin 250 mg medication
Pingback: ampicillin 250mg australia
Pingback: antabuse 250 mg tablet
Pingback: arava 10mg cost
Pingback: generic cialis canada pharmacy
Pingback: how to buy aricept 10mg
Pingback: where can i buy arimidex 1mg
Pingback: tamoxifen 20 mg tablet
Pingback: buy ashwagandha 60caps
Pingback: cost of atarax 10 mg
Pingback: augmentin 750/250 mg online pharmacy
Pingback: avapro 300mg over the counter
Pingback: avodart 0,5 mg tablets
Pingback: buy baclofen 25mg
Pingback: generic cialis at walmart
Pingback: bactrim 800/160mg nz
Pingback: benicar 10mg generic
Pingback: order Biaxin 250 mg
Pingback: Premarin 0,625 mg australia
Pingback: where can i buy buspar 10mg
Pingback: cheapest calcium carbonate 500 mg
Pingback: cardizem 120 mg otc
Pingback: how to purchase casodex 50mg
Pingback: catapres medication
Pingback: ceclor 250mg generic
Pingback: sildenafil side effects
Pingback: ceftin united kingdom
Pingback: celebrex 200 mg price
Pingback: viagra for sale
Pingback: how to purchase celexa 20mg
Pingback: dumps with pin shop
Pingback: cephalexin purchase
Pingback: cost of cipro
Pingback: online casino usa
Pingback: real casino online
Pingback: casino world
Pingback: real casino games
Pingback: sugarhouse casino online
Pingback: slot games
Pingback: real money casino app
Pingback: slot machine
Pingback: casino online
Pingback: real money casino games
Pingback: go car insurance
Pingback: accc car insurance
Pingback: titan insurance company
Pingback: state farm car insurance quotes
Pingback: geico car insurance
Pingback: full coverage car insurance
Pingback: compare car insurance quotes
Pingback: dairyland car insurance
Pingback: dairyland car insurance
Pingback: gap insurance quotes
Pingback: personal loans online no credit check
Pingback: payday loans chicago
Pingback: payday loans online loans
Pingback: same day installment loans
Pingback: check cashing
Pingback: bad credit loans tulsa
Pingback: best payday loans
Pingback: easy personal loans
Pingback: how to get viagra without seeing a doctor
Pingback: does cbd oil fight pain
Pingback: cbd oil for sale georgia
Pingback: charlottes web cbd oil
Pingback: cbd oil for cancer pain
Pingback: best cbd oil on amazon
Pingback: where can you buy cbd oil
Pingback: best cbd oil for cancer treatment
Pingback: cbd cannabis oil for pain
Pingback: cbd oil side effects stomach pain gas
Pingback: homework for pre k
Pingback: english essay writer
Pingback: Samples of viagra
Pingback: online essay help
Pingback: affordable essay writing service
Pingback: english essay writer
Pingback: how to writing an essay
Pingback: fast essay writing service
Pingback: best essay writing services
Pingback: write a persuasive essay
Pingback: essay help
Pingback: cleocin 300mg generic
Pingback: clomid united kingdom
Pingback: clonidine 0,1 mg cost
Pingback: Pfizer viagra canada
Pingback: clozaril 100mg online
Pingback: symbicort inhaler 160/4,5mcg uk
Pingback: combivent online
Pingback: compazine 5mg cost
Pingback: coumadin 1mg online
Pingback: cozaar otc
Pingback: essaywritingservicesjy.com
Pingback: crestor medication
Pingback: dapsone caps tablet
Pingback: ddavp 0.1mg without a prescription
Pingback: depakote 250mg coupon
Pingback: diamox 250mg usa
Pingback: Fda approved viagra
Pingback: differin usa
Pingback: buy diltiazem 30 mg
Pingback: doxycycline 100 mg tablet
Pingback: where to buy dramamine 50 mg
Pingback: erythromycin medication
Pingback: etodolac australia
Pingback: flomax price
Pingback: flonase nasal spray 50mcg online
Pingback: garcinia cambogia caps medication
Pingback: geodon online pharmacy
Pingback: cost of hyzaar 12,5 mg
Pingback: imdur tablet
Pingback: generic viagra
Pingback: imitrex cheap
Pingback: imodium 2 mg without a doctor prescription
Pingback: Source
Pingback: cheapest imuran
Pingback: indocin australia
Pingback: lamisil united states
Pingback: buy levaquin
Pingback: lopid over the counter
Pingback: lopressor 100mg online
Pingback: buy luvox 50 mg
Pingback: macrobid price
Pingback: meclizine purchase
Pingback: mestinon coupon
Pingback: micardis pills
Pingback: mobic 15mg uk
Pingback: motrin 400mg medication
Pingback: cheap phenergan 25mg
Pingback: plaquenil 200mg cheap
Pingback: order prednisolone 40mg
Pingback: cheapest prevacid
Pingback: prilosec medication
Pingback: proair inhaler 100mcg cost
Pingback: procardia tablets
Pingback: proscar tablet
Pingback: protonix 20mg pills
Pingback: provigil purchase
Pingback: pulmicort 100mcg australia
Pingback: pyridium pills
Pingback: reglan tablet
Pingback: remeron cheap
Pingback: retin-a cream 0.05% generic
Pingback: revatio online
Pingback: risperdal 1 mg coupon
Pingback: robaxin 500mg united states
Pingback: rogaine for sale
Pingback: where to buy seroquel
Pingback: singulair tablet
Pingback: skelaxin 400mg for sale
Pingback: spiriva without a doctor prescription
Pingback: tenormin 50 mg united kingdom
Pingback: buy thorazine
Pingback: toprol no prescription
Pingback: tricor uk
Pingback: valtrex coupon
Pingback: vantin pills
Pingback: verapamil united kingdom
Pingback: voltaren medication
Pingback: wellbutrin no prescription
Pingback: zanaflex online
Pingback: zestril 2,5 mg online pharmacy
Pingback: discover here
Pingback: zocor prices
Pingback: zovirax 400mg generic
Pingback: zyloprim 100mg medication
Pingback: zyprexa 7,5 mg coupon
Pingback: zyvox 600 mg otc
Pingback: sildenafil united kingdom
Pingback: where to buy tadalafil
Pingback: furosemide nz
Pingback: escitalopram 10mg nz
Pingback: cost of aripiprazole 20mg
Pingback: order pioglitazone 15 mg
Pingback: spironolactone over the counter
Pingback: fexofenadine australia
Pingback: glimepiride australia
Pingback: meclizine 25mg without a doctor prescription
Pingback: leflunomide online
Pingback: atomoxetine 10 mg purchase
Pingback: donepezil pills
Pingback: anastrozole usa
Pingback: irbesartan 150 mg australia
Pingback: dutasteride cheap
Pingback: olmesartan 10mg without prescription
Pingback: cost of buspirone 5mg
Pingback: clonidine 0.1mg uk
Pingback: citalopram 20 mg price
Pingback: cephalexin 500mg cost
Pingback: how to buy ciprofloxacin 750mg
Pingback: loratadine australia
Pingback: clindamycin generic
Pingback: clozapine for sale
Pingback: cheapest prochlorperazine
Pingback: carvedilol 25 mg tablets
Pingback: warfarin without a prescription
Pingback: rosuvastatin without prescription
Pingback: desmopressin 10 mcg otc
Pingback: divalproex 500mg over the counter
Pingback: tolterodine 1 mg coupon
Pingback: where can i buy acetazolamide
Pingback: fluconazole pharmacy
Pingback: phenytoin 100mg online pharmacy
Pingback: how to purchase oxybutynin
Pingback: doxycycline 100 mg usa
Pingback: venlafaxine canada
Pingback: amitriptyline otc
Pingback: permethrin 30g prices
Pingback: 141genericExare
Pingback: cost of erythromycin 500mg
Pingback: 141generic2Exare
Pingback: plmlydyo
Pingback: estradiol generic
Pingback: rtvhnovn
Pingback: fluticasone 50 mcg without a prescription
Pingback: alendronate 70mg usa
Pingback: how to order viagra online safely
Pingback: what is cialis tablets
Pingback: wat kost sildenafil sandoz 100 mg
Pingback: nitrofurantoin 100mg otc
Pingback: hoe vaak viagra
Pingback: how to administer ivermectin to goats
Pingback: if you are already on zithromax when u are exposed to an std will it keep you from catching it
Pingback: cheap isosorbide
Pingback: cost of sumatriptan
Pingback: cialis vs viagra
Pingback: cialis professional
Pingback: viagra
Pingback: how to buy azathioprine
Pingback: propranolol tablet
Pingback: comprar viagra
Pingback: indomethacin united states
Pingback: essay writing services
Pingback: topics to write my research paper about on advertising
Pingback: how to write an essay about my family
Pingback: help write an essay
Pingback: lamotrigine australia
Pingback: terbinafine 250 mg australia
Pingback: digoxinmg united kingdom
Pingback: cost of levothyroxine mcg
Pingback: augmentin 875 mg 125 mg tablet price
Pingback: furosemide 500 mg tablet
Pingback: atorvastatin cheap
Pingback: buy azithromycin online
Pingback: ivermectin where to buy
Pingback: albuterol purchase without prescription
Pingback: gemfibrozil 300mg usa
Pingback: where to buy metoprolol
Pingback: clotrimazole australia
Pingback: doxycycline acne dose
Pingback: clomid fertility pills
Pingback: buy priligy usa
Pingback: diflucan athlete's foot
Pingback: synthroid direct enrollment
Pingback: metoclopramide online pharmacy
Pingback: propecia 1mg cost
Pingback: neurontin for withdrawal
Pingback: metformin lawsuit 2020
Pingback: drug plaquenil
Pingback: metformin 1500
Pingback: finasteride tablets
Pingback: best otc ed pills
Pingback: new treatments for ed
Pingback: online pharmacy no prescription needed
Pingback: legit pharmacy websites
Pingback: cialis 20 mg cost
Pingback: lisinopril 20mg for sale
Pingback: free internet dating nz
Pingback: cheap generic cialis
Pingback: buy cheap cialis uk
Pingback: generic cialis daily pricing
Pingback: buy cialis cheaper online
Pingback: fastest delivery of generic cialis
Pingback: buy cialis online best price
Pingback: causes for ed
Pingback: valtrex 1g price
Pingback: erectile dysfunction pills
Pingback: buying viagra online
Pingback: male enhancement products
Pingback: ed pharmacy
Pingback: purchase ivermectin
Pingback: ivermectin stromectol
Pingback: natural ed cures
Pingback: how to get prescription drugs without doctor
Pingback: comfortis without vet prescription
Pingback: buy viagra online usa
Pingback: buy viagra online usa
Pingback: much does cialis cost without insurance
Pingback: buy cialis online europe
Pingback: hydroxychloroquine 200 mg cost
Pingback: cialis and viagra mix
Pingback: hydroxychloroquine works for covid
Pingback: buy viagra in sydney
Pingback: buy zithromax online australia
Pingback: ivermectin price usa
Pingback: buy medication online
Pingback: best ed medication
Pingback: plaquenil nz
Pingback: purchase cialis online cheap
Pingback: cialis manufactured in canada
Pingback: germany cialis professional
Pingback: can i buy prednisone online in uk
Pingback: canadian approved online pharmacies
Pingback: medication from canada prices
Pingback: ivermectin oral solution
Pingback: ivermectin 5 mg
Pingback: herbal remedies for ed
Pingback: amoxicillin with potassium clavulanate
Pingback: clomid coupons
Pingback: buy propecia chemist warehouse
Pingback: ivermectin canada
Pingback: ivermectin cost uk
Pingback: buy oral prednisone
Pingback: doxycycline prices
Pingback: doxycycline hyclate 100 mg cap
Pingback: 60 mg generic cialis
Pingback: generic ivermectin pour on
Pingback: how to buy doxycycline online
Pingback: cialis 20mg no prescription
Pingback: generic cialis 2017 usa
Pingback: buy ivermectin online
Pingback: stromectol mg
Pingback: cialis with dapoxetine 80mg
Pingback: zithramax side effects diarrhea
Pingback: albuterol inhaler 18g
Pingback: overnight delivery viagra us
Pingback: ivermectin 1 dosage for dogs
Pingback: reviews of zithromax
Pingback: ed cure
Pingback: natural cure for ed
Pingback: can lisinopril cause joint pain
Pingback: best male ed pills
Pingback: dapoxetine data sheet
Pingback: nolvadex only pct
Pingback: where can i buy nolvadex
Pingback: femara vs tamoxifen
Pingback: how much is prednisone 10mg
Pingback: prednisone 10mg tablet cost
Pingback: where can you buy prednisone
Pingback: ivermectin price usa
Pingback: ivermectin 2mg
Pingback: ivermectin brand name
Pingback: over the counter meds similar to a zpack
Pingback: dog antibiotics without vet prescription
Pingback: buy prescription drugs from india
Pingback: over the counter azithromycin cvs
Pingback: pet meds without vet prescription canada
Pingback: prednisone 5 mg
Pingback: prednisone medication
Pingback: price of ivermectin
Pingback: buy stromectol canada
Pingback: stromectol liquid
Pingback: amoxicillin 500
Pingback: lasix pills 20 mg
Pingback: neurontin medicine
Pingback: plaquenil cost
Pingback: prednisone 250
Pingback: buy modafinil canada
Pingback: stromectol drug
Pingback: albuterol nebulizer
Pingback: azithromycin pill
Pingback: viagra for sale
Pingback: deltasone 5 mg drug
Pingback: buy genuine priligy
Pingback: modafinil migraine
Pingback: zithromax 500 mg
Pingback: valtrex online
Pingback: valtrex generic cheap
Pingback: how to buy valtrex
Pingback: price of valtrex without insurance
Pingback: cheap generic ed pills
Pingback: generic ed pills from canada
Pingback: interactive online sex games
Pingback: cialis medication
Pingback: cialis strength levels
Pingback: how long does cialis last
Pingback: cialis side effects dangers
Pingback: hydroxychloroquine sulfate oval pill
Pingback: cheap plaquenil
Pingback: ivermectin 10 ml
Pingback: hydroxychloroquine 700mg
Pingback: ivermectin lice
Pingback: ivermectin 5 mg price
Pingback: stromectol online
Pingback: viagra cialis comparison
Pingback: original cialis online
Pingback: treatment of ed
Pingback: cheap ed pills
Pingback: generic ivermectin cream
Pingback: ivermectin 8 mg
Pingback: Benemid
Pingback: drugs from canada online
Pingback: viagra over the counter
Pingback: Nitroglycerin
Pingback: canadian meds
Pingback: clomid coupon
Pingback: baricitinib tablets
Pingback: canada pharmaceuticals online
Pingback: highest rated canadian pharmacies
Pingback: latisse eyebrows
Pingback: Medex
Pingback: bimatoprost sr
Pingback: Baycip
Pingback: aralen tab 200mg
Pingback: molnupiravir tablet
Pingback: generic ivermectin for humans
Pingback: ivermectin 9 mg
Pingback: zithromax z-pak
Pingback: buy prescription drugs online legally
Pingback: prescription drugs
Pingback: generic ivermectin for humans
Pingback: purchase clomid
Pingback: how to get prescribed viagra
Pingback: buy ivermectin
Pingback: ivermectin pour on for cattle label
Pingback: cialis and viagra together
Pingback: best clomid brand in india
Pingback: ivermectin at tractor supply
Pingback: soma therapy ed
Pingback: herbal ed treatment
Pingback: pet meds without vet prescription
Pingback: pain meds online without doctor prescription