TRABALHADOR DEFICIENTE

TRABALHADOR DEFICIENTE

Ao trabalhador portador de deficiência é garantido todos os direitos de um trabalhador urbano ou rural que não possua deficiência. A escolha do trabalhador portador de deficiência deve obedecer os seus limites e as suas habilidades pessoais.
A legislação prevê hipótese de um percentual mínimo de portadores de deficiência, sendo esse número de 2% a 5% das vagas nas empresas privadas que possuam de 100 empregados. No caso de ser contratado por algum ente público, o percentual fica entre 5% a 20%, fato que pode ser observado nos editais dos concursos públicos.
Quando já empregado, as tarefas e rotinas devem logicamente se adequar às suas peculiaridades, tendo ainda, sua jornada de trabalho flexibilizada em decorrência das suas limitações, aliado ao fato de o local de trabalho e máquina ser adaptado.
No caso de despedida sem justa causa, a legislação prevê um direito em específico, sendo que a dispensa só poderá ser concretizada mediante a contratação de outra pessoa portadora de deficiência, nas mesmas condições. Caso não haja a observância do empregador neste aspecto o portador de deficiência dispensado deverá ser reintegrado em seu trabalho.
Caso a empresa onde trabalhe não observe essas situações você deve fazer valer os seus direitos.